Diferenças Entre Imprudência, Negligência e Imperícia na Responsabilidade Civil
No direito brasileiro, a responsabilidade civil recai sobre aquele que comete conduta ilegal, por imprudência, negligência e imperícia. Aquele causador de ofensas ou violação de direito deve ressarcir a vítima através de indenizações extrapatrimoniai...
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Obesidade, Saúde e a Lei
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a obesidade é um dos mais graves problemas de saúde enfrentamos. Conforme estimativa do órgão de saúde, em 2025 2,3 bilhões de adultos ao redor do mundo estarão acima do peso, sendo 700 milhões de indiv...
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Legislativo Abre os Olhos para Saúde Bucal nas Escolas
Hoje no Brasil, o Censo Escolar da Educação Básica indicou que 47,4 milhões de estudantes estão ativos em 178,3 mil escolas de educação básica. Entre todas estas matrículas, 38,3 milhões são registradas em rede pública, o que equivale cerca de 81% do...
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CCJ Aprova Projeto que Prevê Controle de Qualidade dos Remédios após Comercialização
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado Federal, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicament...
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Proposta Exige Data de Validade de Fácil Leitura nas Caixas de Remédio
O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de...
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Esterilização Voluntária Ganha Força no Brasil
É importante perceber que essa lei pode ser utilizada para o planejamento familiar. Além disso, a medida pode influenciar no controle de natalidade. Vigora desde o último domingo, 5, a lei 14.443 de 2022. O instrumento modificou as exigências para a...
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Próteses Dentárias Apresentam Problema e Paciente Ganha Direito a Reparação de Clínica
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma clínica odontológica a indenizar um paciente por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e em R$ 10 mil p...
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Paciente Será Indenizada por Tratamento Extenuante e Insatisfatório de Dentista
O juízo da 2a. Vara Cível da comarca de Mafra condenou um cirurgião-dentista ao pagamento de R$ 30,400 mil em favor de uma paciente que passou por transtornos em decorrência de um tratamento malsucedido e demasiadamente longo. O valor arbitrado servi...
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Por Que Existe Fome no Brasil?
É assegurado pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 6º, além do Direito à saúde, o Direito Fundamental Social à alimentação. Porém, hoje, a população brasileira não vive essa constituinte em plenitude. Isso porque, conforme a Organização...
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