Mulher tem Falecimento de Filho Recém-Nascido por Erro Médico e Busca por Indenização
Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Data de Julgamento 09/12/2021 Data da publicação da súmula 16/12/2021 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE...
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Hospital Deve Indenizar Paciente que Recebeu Alta com Perfuração no Abdômen
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital a pagar indenização por danos morais e estéticos a paciente que teve complicações após realização de uma colonoscopia. Os desembargadores concluíram que houve falha no atendimento, p...
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Diferenças Entre Imprudência, Negligência e Imperícia na Responsabilidade Civil
No direito brasileiro, a responsabilidade civil recai sobre aquele que comete conduta ilegal, por imprudência, negligência e imperícia. Aquele causador de ofensas ou violação de direito deve ressarcir a vítima através de indenizações extrapatrimoniai...
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Obesidade, Saúde e a Lei
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a obesidade é um dos mais graves problemas de saúde enfrentamos. Conforme estimativa do órgão de saúde, em 2025 2,3 bilhões de adultos ao redor do mundo estarão acima do peso, sendo 700 milhões de indiv...
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Legislativo Abre os Olhos para Saúde Bucal nas Escolas
Hoje no Brasil, o Censo Escolar da Educação Básica indicou que 47,4 milhões de estudantes estão ativos em 178,3 mil escolas de educação básica. Entre todas estas matrículas, 38,3 milhões são registradas em rede pública, o que equivale cerca de 81% do...
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CCJ Aprova Projeto que Prevê Controle de Qualidade dos Remédios após Comercialização
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado Federal, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicament...
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Proposta Exige Data de Validade de Fácil Leitura nas Caixas de Remédio
O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de...
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Esterilização Voluntária Ganha Força no Brasil
É importante perceber que essa lei pode ser utilizada para o planejamento familiar. Além disso, a medida pode influenciar no controle de natalidade. Vigora desde o último domingo, 5, a lei 14.443 de 2022. O instrumento modificou as exigências para a...
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Próteses Dentárias Apresentam Problema e Paciente Ganha Direito a Reparação de Clínica
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma clínica odontológica a indenizar um paciente por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e em R$ 10 mil p...
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