No noticiário vemos, por diversas vezes, casos envolvendo erro médico, em que algumas reportagens já tratam como crime, em primeiro momento, sem que haja uma investigação sobre o caso. Mas nem todo erro médico é considerado crime, porque a responsabilidade criminal tem critérios diversos da responsabilização cível.

A código penal adotou teorias e requisitos bem específicos para que haja a responsabilização criminal daquele que causou o dano. Tal lei determinou espécies de crimes, que são aplicáveis em caso de erro médico: os culposos e os dolosos. Os dolosos são aqueles que tem o investigado a intenção de atingir o resultado, teve a intenção de matar ou de lesionar. Caso seja constatado que houve o dolo na ação do médico que causou algum tipo de lesão ou morte do seu paciente, haverá a responsabilização do profissional de saúde criminalmente.

Há também, outra forma de responsabilização, o chamado dolo eventual. Nessa modalidade, o profissional agiu com tanta imprudência ou negligência que ele assumiu um risco muito grande, evitável e contornável, no qual, para qualquer pessoa, se assumiu o risco de matar. Um bom exemplo, bastante usados na cadeira das faculdades, o motorista de um carro que dirige em alta velocidade e atropela, acidentalmente, uma pessoa.

Um exemplo, já dentro do direito médico, o médico inicia uma cirurgia sem equipe cooperadora, sendo ela eletiva, colocando em risco o paciente a danos severos. Se este dano vier, com o resultado morte, o médico será responsabilizado, na esfera criminal, pelo crime de homicídio por dolo eventual decorrido de um erro médico.

Nos casos de crimes dolosos ou por dolo eventual, o médico será responsabilizado, na esfera criminal, certamente.

Já nos crimes culposos verificará se aquele profissional não agiu com todos os cuidados devidos, havendo imperícia, imprudência e negligência. A lei prevê que um crime só poderá ser considerado culposo caso exista previsão expressa no crime. Portanto a regra, no direito penal é os crimes dolosos, sendo a exceção, os crimes culposos.

Mas, existem dois tipos de crimes contra a integridade física e contra a vida, que tem a modalidade culposa e são os crimes de lesão corporal e de homicídio culposo, totalmente aplicáveis em caso de erro médico. Tais crimes, se ficar comprovado que o agente, ou seja, o profissional da área da saúde, agiu sem cuidado como deveria, poderá ser responsabilizado por lesão corporal ou homicídio, ambos na modalidade culposa.