Quando se trata de contratar um plano de saúde, é importante entender as diferentes modalidades disponíveis e suas características. Cada tipo de plano de saúde tem suas particularidades e é essencial conhecer as opções disponíveis para fazer uma escolha adequada às suas necessidades e perfil.

Primeiramente, devemos falar sobre o contrato de prestação de serviço de plano de saúde. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, em quanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contra prestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças. Além da lei dos planos de saúde, os contratos de prestação de serviço são regidos pelo código de defesa ao consumidor, o código civil e a constituição brasileira.

De suma importância, o consumidor se atentar a cada particularidade de todos os tipos de contratação, pois eles possuem particularidades bastantes peculiares. Portanto, iremos abordar agora sobre os principais contratos de prestação de serviço ofertados pelas operadoras de planos de saúde:

Plano de Saúde Individual:

O plano de saúde individual é destinado a pessoas físicas que buscam uma cobertura de assistência médica e hospitalar para si mesmas. Algumas características relevantes deste tipo de plano são:

1. Contratação individual: O contrato é celebrado diretamente entre a pessoa física e a operadora do plano de saúde. Nesse caso, a pessoa é a única beneficiária do plano.