A saúde suplementar desempenha um papel crucial no sistema de saúde, proporcionando serviços adicionais aos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de saúde suplementar é constituído pelas empresas que atuam diretamente no sistema privado de saúde, ou seja, as operadoras e seguradoras de planos de saúde.

Este sistema de saúde suplementar opera conjuntamente com o SUS, visto que o Sistema Único de Saúde é universal e extensivo para qualquer cidadão brasileiro. Por isso, o SUS é para todos e todas que desejam o atendimento e o faça. Já o sistema de saúde suplementar é uma forma de atuação complementar, que suplementa quando o sistema único de Saúde falta.

Neste rumo, a saúde suplementar é o conjunto de atividades, serviços e produtos prestados por operadoras de planos de saúde, com o objetivo de complementar a assistência médica oferecida pelo sistema público de saúde. Ela desempenha um papel fundamental ao ampliar o acesso à saúde, desafogar o SUS, oferecer maior diversidade de coberturas e agilizar o atendimento.

As operadoras e seguradoras de planos de saúde operam por meio de contratos e apólices de seguros. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, enquanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contraprestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem-estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças.