Responsabilidade civil do profissional ou do estabelecimento de saúde em casos de esterilização voluntária


Responsabilidade civil do profissional ou do estabelecimento de saúde em casos de esterilização voluntária

O planejamento familiar é um direito do cidadão, para assim, evitar a concepção de uma criança indesejada. Para isso, usa-se diversos meios anticonceptivos, como pílulas, preservativos, dispositivo intrauterino e até mesmo a esterilização voluntária. Muitos desses métodos anticonceptivos são incentivados por meio de políticas públicas de educação sexual e planejamento familiar.

Muito se fala de planejamento familiar, mas poucos sabem sobre este conceito. O planejamento familiar consiste em um conjunto de medidas e métodos com a intenção de garantir a prevenção de uma gravidez indesejada e manter o direito de escolha de ter ou não filhos. Tais medidas podem ser educativas, informativas e procedimentais.

A esterilização voluntária, também conhecida como contracepção definitiva ou cirurgia de esterilização, é um procedimento médico realizado para evitar a gravidez de forma permanente. É uma opção para aqueles que não desejam ter filhos no futuro ou que consideram a sua família completa.

Existem duas formas principais de esterilização voluntária:

Laqueadura tubária: Este procedimento é realizado em mulheres e envolve o bloqueio ou a obstrução das tubas uterinas, que são responsáveis por transportar o óvulo dos ovários até o útero. A laqueadura tubária pode ser realizada por diferentes métodos, como amarração, corte, cauterização ou aplicação de dispositivos de bloqueio.

Vasectomia: Este procedimento é realizado em homens e envolve o bloqueio ou a obstrução dos dutos deferentes, que são responsáveis por transportar os espermatozoides dos testículos para a uretra. A vasectomia é geralmente realizada cortando e ligando os dutos deferentes.

Ambos os procedimentos são considerados permanentes e destinam-se a prevenir a fertilização e a gravidez. É importante ressaltar que a esterilização voluntária não é facilmente reversível, portanto, é recomendado que os indivíduos que consideram esse procedimento tenham certeza de sua decisão antes de prosseguir.