A contratação de um plano de saúde é uma decisão importante, mas que muitas vezes gera dúvidas e questionamentos por parte dos consumidores. Neste artigo jurídico, abordaremos as principais dúvidas relacionadas aos planos de saúde, esclarecendo questões importantes e oferecendo informações jurídicas relevantes. Com o objetivo de auxiliar os consumidores a tomar decisões conscientes e seguras, apresentaremos respostas fundamentadas às dúvidas mais comuns sobre planos de saúde.

1. O que é o período de carência e como funciona?

O período de carência é um período de espera estabelecido pelas operadoras de planos de saúde durante o qual certos serviços e procedimentos não são cobertos pelo plano. Em outras palavras, é o intervalo de tempo que o beneficiário deve aguardar desde a contratação ou a adesão ao plano até poder utilizar determinados serviços médicos.

As regras e prazos de carência podem variar de acordo com a legislação vigente e o tipo de plano de saúde. No entanto, a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelece prazos máximos de carência que devem ser seguidos pelas operadoras. Por exemplo, para urgências e emergências, o período de carência máximo é de 24 horas. Já para partos, a carência é de, no máximo, 300 dias.

2. Quais são os serviços obrigatórios de um plano de saúde?

A Lei nº 9.656/1998 estabelece os serviços mínimos obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos de saúde no Brasil. Esses serviços são conhecidos como cobertura mínima obrigatória e visam garantir um conjunto básico de assistência à saúde aos beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regulamentar e atualizar a lista dos procedimentos e eventos em saúde obrigatórios.

De forma geral, os serviços obrigatórios de um plano de saúde incluem:

Consultas médicas em diversas especialidades;