O plano de saúde empresarial tem se tornado uma opção cada vez mais popular para empresas que desejam oferecer benefícios de saúde aos seus funcionários. Neste artigo, discutiremos os aspectos jurídicos e os benefícios associados ao plano de saúde empresarial, analisando sua regulamentação, obrigações legais, vantagens para os empregados e empregadores, bem como os cuidados a serem observados na contratação e gestão desse tipo de benefício.

Primeiramente, devemos falar sobre o contrato de prestação de serviço de plano de saúde. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, enquanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contraprestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem-estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças. Além da lei dos planos de saúde, os contratos de prestação de serviço são regidos pelo código de defesa ao consumidor, o código civil e a constituição brasileira.

Neste rumo, o plano de saúde empresarial tem algumas características bastante singular que deve ser analisada de forma bastante pormenorizada, conforme será feita.

Regulamentação do Plano de Saúde Empresarial:

O plano de saúde empresarial é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece regras específicas para a contratação e operação desse tipo de plano.