Costumeiramente, os processos judiciais relacionados a responsabilidade civil do médico são chamados de erro médico, equivocadamente, pois o erro médico é um conceito bastante especifico e restrito da responsabilidade civil do médico. O erro médico ocorre dentro da atividade médica, no exercício profissional estrito, propriamente dito, ou seja, o tratamento do paciente.

Há uma grande confusão sobre o termo erro médico, por toda sociedade, no qual, entende-se como erro médico toda e qualquer tipo de ação judicial em face do médico, o que não pode ser dado como verdade.

A responsabilidade civil do médico pode ocorrer em diversos casos, não somente na sua atuação em procedimento cirúrgicos e tratamentos médicos. O profissional da medicina pode ser responsabilizado, por exemplo, pelo uso de imagem indevida de seus paciente e colaboradores, por diagnósticos incorretos, uso de medicamentos indevidos, laudos incorretos e dentre outras possibilidades.

Em contrapartida, o erro médico só pode se falar de sua existência quando o médico está realizando a sua atividade profissional que é a execução do tratamento ou procedimento médico. O erro médico pode ocorrer em todas as fases do ato médico, sendo eles:

Anamnese: É a entrevista realizada pelo médico com o paciente para obter informações sobre sua história médica, sintomas, queixas e outros aspectos relevantes para o diagnóstico.

Exame físico: Consiste na avaliação clínica do paciente, por meio de técnicas específicas, como ausculta, palpação, percussão e inspeção, para identificar sinais e sintomas físicos.

Prescrição médica: O médico tem a autoridade para prescrever medicamentos, definindo a dose, a frequência e a duração do tratamento, com base no diagnóstico e nas necessidades do paciente.

Solicitação e interpretação de exames: O médico pode solicitar uma variedade de exames laboratoriais, de imagem, de diagnóstico por métodos físicos ou outros, e interpretar os resultados para auxiliar no diagnóstico e no acompanhamento do paciente.

Procedimentos diagnósticos: Isso inclui a realização de procedimentos para coleta de material biológico, como punção lombar, biópsias, endoscopias, entre outros, visando à obtenção de informações para o diagnóstico e tratamento.