Negativa de Tratamento de Reeducação Postural Global pelo Plano de Saúde: Uma Análise Jurídica

Introdução:

A Reeducação Postural Global (RPG) é uma técnica terapêutica amplamente reconhecida e utilizada para tratar alterações posturais, desequilíbrios musculares e dores crônicas. Essa abordagem global visa corrigir a postura do indivíduo por meio de exercícios específicos e alongamentos, proporcionando alívio das dores, melhora da mobilidade e qualidade de vida. No entanto, muitos beneficiários de planos de saúde têm enfrentado a negativa de cobertura para o tratamento de RPG, o que levanta questões sobre os direitos dos pacientes e o acesso à saúde.

A Reeducação Postural Global (RPG) é um método terapêutico que tem como objetivo corrigir e reeducar a postura do indivíduo por meio de exercícios e alongamentos específicos. Ela foi desenvolvida pelo fisioterapeuta francês Philippe Souchard e se baseia na análise individualizada da postura do paciente, levando em consideração não apenas os aspectos musculoesqueléticos, mas também os fatores respiratórios e emocionais.

A RPG é indicada para o tratamento de diversas condições relacionadas à postura e aos desequilíbrios musculares. Entre as doenças e condições tratadas pela RPG, podemos destacar:

Alterações posturais: A RPG é eficaz no tratamento de desvios posturais, como escoliose, cifose, lordose e retificações da coluna vertebral.

Dores musculares e articulares: A terapia ajuda a aliviar dores musculares crônicas, como dores nas costas, pescoço, ombros, quadris e joelhos, causadas por tensões musculares, desequilíbrios posturais ou disfunções articulares.

Lesões esportivas: A RPG pode ser utilizada como complemento no tratamento de lesões relacionadas à prática de atividades físicas, como tendinites, estiramentos musculares, entorses, entre outros.

Distúrbios respiratórios: Alguns distúrbios respiratórios, como a asma, podem ser beneficiados com a RPG, pois ela promove uma melhora na expansão torácica e no funcionamento respiratório.

Disfunções do assoalho pélvico: A RPG também pode auxiliar no tratamento de disfunções do assoalho pélvico, como incontinência urinária, disfunção sexual e dor pélvica crônica.

É importante ressaltar que a RPG é um tratamento individualizado e personalizado, adaptado às necessidades específicas de cada paciente. O profissional fisioterapeuta especializado em RPG realiza uma avaliação detalhada para identificar as alterações posturais e os desequilíbrios musculares do paciente, desenvolvendo um plano de tratamento específico para corrigir essas questões.

É recomendado que o tratamento de RPG seja realizado por um profissional qualificado e capacitado, que possua formação específica nessa técnica terapêutica. O acompanhamento regular e a adesão às orientações do fisioterapeuta são essenciais para obter os melhores resultados no tratamento da reeducação postural global.

1. Direito ao tratamento de reeducação postural global pelo plano de saúde e o acesso a saúde como direito fundamental

O direito ao tratamento de reeducação postural global (RPG) pelo plano de saúde está fundamentado no acesso à saúde como um direito fundamental de todo cidadão. O acesso a serviços de saúde, incluindo terapias e tratamentos, é garantido pela Constituição Federal e por legislações específicas que regulamentam o setor.

O artigo 196 da Constituição Federal do Brasil estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Dessa forma, é assegurado a todas as pessoas o direito à saúde e aos tratamentos necessários para o seu bem-estar físico, mental e social.

No caso da reeducação postural global, é importante ressaltar que a RPG é reconhecida como uma técnica terapêutica eficaz no tratamento de problemas posturais e musculoesqueléticos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de problemas de saúde. Portanto, os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar o tratamento de RPG caso seja indicado pelo profissional de saúde responsável pelo seu acompanhamento.

Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para tratamentos e terapias que sejam reconhecidos como necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos beneficiários. Nesse sentido, a reeducação postural global deve ser considerada como uma opção válida de tratamento, desde que prescrita por um profissional de saúde habilitado.

Caso haja uma negativa por parte do plano de saúde em fornecer a cobertura para o tratamento de RPG, o beneficiário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para buscar uma solução amigável. Além disso, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento, baseando-se na legislação que assegura o direito à saúde.

É importante ressaltar que cada caso pode ter particularidades e é aconselhável consultar um advogado especializado em direito da saúde para obter orientações específicas de acordo com a situação. O profissional poderá analisar os documentos e informações necessários para embasar a argumentação e buscar a efetivação do direito ao tratamento de reeducação postural global pelo plano de saúde.

2. A importância do tratamento de reeducação postural global em plano de saúde e o impacto na vida do paciente

A reeducação postural global (RPG) é um tratamento terapêutico que busca corrigir e reeducar a postura corporal por meio de exercícios específicos. Essa abordagem tem se mostrado eficaz no tratamento de diversos problemas posturais e musculoesqueléticos, como dores nas costas, hérnias de disco, escoliose, entre outros. O objetivo da RPG é restabelecer o equilíbrio muscular e articular do corpo, promovendo uma postura mais adequada e aliviando as dores e desconfortos associados.

A importância do tratamento de RPG em plano de saúde reside no fato de que muitas pessoas sofrem com problemas posturais e musculoesqueléticos que afetam sua qualidade de vida. Essas condições podem gerar dores crônicas, limitações nas atividades diárias, impacto nas relações sociais e até mesmo comprometer a capacidade de trabalho. A reeducação postural global, quando indicada e realizada de forma adequada, pode trazer benefícios significativos na reabilitação e prevenção desses problemas.

Através da RPG, o paciente é acompanhado por um profissional especializado, geralmente um fisioterapeuta, que realizará uma avaliação detalhada de sua postura e identificará as alterações e desequilíbrios musculares presentes. Com base nessa avaliação, são prescritos exercícios específicos e individualizados, que visam alongar e fortalecer os músculos envolvidos, promovendo o alinhamento adequado das estruturas corporais.

Os benefícios da reeducação postural global vão além da correção da postura. O tratamento também pode contribuir para o alívio da dor, o aumento da flexibilidade, a melhora na mobilidade e a prevenção de lesões futuras. Além disso, a conscientização corporal adquirida durante o processo terapêutico permite que o paciente mantenha uma postura correta no seu dia a dia, reduzindo a recorrência dos problemas e promovendo uma melhor qualidade de vida.

É importante ressaltar que o acesso à reeducação postural global em plano de saúde é fundamental para garantir que os beneficiários tenham a oportunidade de receber um tratamento eficaz e adequado para suas condições posturais e musculoesqueléticas. A inclusão desse tratamento nos planos de saúde é fundamental para assegurar a assistência integral à saúde dos beneficiários, permitindo-lhes ter acesso a uma abordagem terapêutica com respaldo científico e reconhecida pela comunidade médica.

Ao promover a reeducação postural e o alinhamento corporal, a RPG não apenas trata os problemas existentes, mas também contribui para a prevenção de condições futuras. Isso resulta em uma melhoria significativa na qualidade de vida do paciente, possibilitando que ele desempenhe suas atividades diárias com mais conforto, reduzindo a dependência de medicamentos para o controle da dor e aumentando sua capacidade de realizar suas atividades profissionais e recreativas.

Portanto, é crucial que os planos de saúde reconheçam a importância da reeducação postural global como parte integrante do tratamento de problemas posturais e musculoesqueléticos, proporcionando o acesso a esse tipo de terapia de forma adequada e oportuna. Isso garantirá melhores resultados clínicos, satisfação dos beneficiários e o cumprimento do direito fundamental ao acesso à saúde de qualidade.

3. Direitos dos beneficiários de plano de saúde ao tratamento de reeducação postural global em plano de saúde

Os beneficiários de plano de saúde têm direitos assegurados quando se trata do acesso ao tratamento de reeducação postural global (RPG). Esses direitos são fundamentais para garantir que os beneficiários tenham acesso a uma assistência adequada e integral à sua saúde, incluindo terapias específicas, como a RPG, que são reconhecidas e recomendadas para o tratamento de problemas posturais e musculoesqueléticos.

Dentre os direitos dos beneficiários de plano de saúde ao tratamento de RPG, destacam-se:

Direito à cobertura: Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para tratamentos terapêuticos que sejam reconhecidos pela comunidade médica e científica como eficazes e necessários para a saúde do paciente. A RPG é uma terapia reconhecida e amplamente utilizada para o tratamento de problemas posturais, portanto, os beneficiários têm o direito de receber cobertura para esse tipo de tratamento.

Direito à informação: Os beneficiários têm direito a receber informações claras e adequadas sobre o tratamento de RPG, incluindo seus benefícios, indicações, contraindicações e possíveis efeitos colaterais. Essas informações devem ser fornecidas de forma transparente pelo plano de saúde, permitindo que o paciente tome decisões informadas sobre seu tratamento.

Direito à avaliação médica: Antes de iniciar o tratamento de RPG, o beneficiário tem o direito de passar por uma avaliação médica adequada, realizada por um profissional de saúde capacitado. Essa avaliação visa determinar a necessidade e a adequação do tratamento de RPG para o paciente, levando em consideração sua condição de saúde específica.

Direito à prescrição médica: Uma vez avaliado o paciente, o médico responsável pode prescrever o tratamento de RPG como parte do plano terapêutico. Essa prescrição médica é um direito do beneficiário e é fundamental para que ele possa buscar a cobertura do tratamento junto ao plano de saúde.

Direito à cobertura integral: Os planos de saúde são obrigados a cobrir integralmente o tratamento de RPG, sem restrições excessivas ou negativas infundadas. Isso inclui a cobertura de consultas, sessões de tratamento, exames e demais procedimentos necessários para o acompanhamento e efetividade do tratamento.

Direito ao reembolso: Caso o plano de saúde não ofereça cobertura para o tratamento de RPG em sua rede credenciada, o beneficiário tem o direito de solicitar o reembolso das despesas incorridas com o tratamento realizado em uma clínica ou profissional particular. Nesse caso, o plano de saúde deve reembolsar o valor correspondente ao que seria coberto se o tratamento fosse realizado dentro de sua rede credenciada.

É importante ressaltar que os direitos dos beneficiários de plano de saúde ao tratamento de reeducação postural global são respaldados pela legislação vigente, como a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e a Resolução Normativa nº 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os procedimentos e direitos dos beneficiários nos planos de saúde.

Caso haja negativa de cobertura ou restrições indevidas por parte do plano de saúde em relação ao tratamento de RPG, o beneficiário pode buscar seus direitos por meio de medidas administrativas, como reclamações junto à ANS, e também pela via judicial, buscando a tutela de seus direitos e a garantia do acesso ao tratamento necessário para sua saúde e bem-estar.

4. Motivos da Negativa de tratamento de reeducação postural global em plano de saúde

A negativa de tratamento de reeducação postural global (RPG) por parte do plano de saúde pode ocorrer por diversos motivos, que podem variar de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas por cada plano. Alguns dos motivos mais comuns para a negativa de cobertura da RPG podem incluir:

Exclusão contratual: O plano de saúde pode alegar que a RPG não está prevista no contrato firmado com o beneficiário, ou seja, não está contemplada como um procedimento coberto pelo plano. Nesse caso, é importante analisar as cláusulas contratuais para verificar se a RPG está expressamente excluída.

Caráter experimental ou não reconhecido: O plano de saúde pode argumentar que a RPG é considerada uma terapia experimental ou não reconhecida pelos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM). É importante ressaltar que a RPG é reconhecida e amplamente utilizada no tratamento de problemas posturais, porém, podem haver casos em que seja necessário comprovar sua eficácia e respaldo científico.

Falta de prescrição médica adequada: O plano de saúde pode exigir uma prescrição médica detalhada e justificativa clara da necessidade do tratamento de RPG para o paciente. A ausência desses documentos ou informações insuficientes podem levar à negativa de cobertura.

Ausência de indicação médica: O plano de saúde pode alegar que a RPG não é indicada ou necessária para o tratamento da condição de saúde do paciente. Nesse caso, é importante ter o respaldo de um profissional de saúde especializado que comprove a necessidade do tratamento e sua eficácia para o caso específico.

Restrições de cobertura: O plano de saúde pode ter restrições específicas quanto ao número de sessões de RPG cobertas, limitando a quantidade de tratamentos que o beneficiário pode receber. Essas restrições podem levar à negativa de cobertura ou limitação do acesso ao tratamento.

É importante destacar que a negativa de tratamento de RPG pelo plano de saúde nem sempre é justificada e pode configurar uma negativa indevida. Caso o beneficiário considere a negativa injusta ou inadequada, ele pode buscar seus direitos por meio de medidas administrativas, como a realização de uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e também pela via judicial, buscando a tutela de seus direitos e a garantia do acesso ao tratamento necessário para sua saúde e bem-estar.

5. Quando a negativa do tratamento de reeducação postural global é Considerada Abusiva

A negativa do tratamento de reeducação postural global (RPG) pode ser considerada abusiva em algumas situações, tais como:

Cobertura contratual existente: Se a RPG estiver prevista no contrato do plano de saúde como um procedimento coberto, a negativa de cobertura por parte do plano sem justificativa adequada e fundamentada pode ser considerada abusiva. É importante verificar atentamente as cláusulas contratuais para determinar se a RPG está incluída nos procedimentos cobertos.

Inexistência de exclusão contratual: Caso a RPG não esteja expressamente excluída no contrato, ou seja, não haja uma cláusula específica que a exclua da cobertura, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva.

Comprovação da necessidade do tratamento: Se o paciente apresentar uma prescrição médica que justifique a necessidade da RPG como parte do tratamento de uma condição de saúde específica, a negativa do plano de saúde sem uma justificativa médica adequada pode ser considerada abusiva.

Reconhecimento científico da RPG: A RPG é reconhecida como uma técnica terapêutica eficaz para o tratamento de problemas posturais. Portanto, se houver evidências científicas e estudos que respaldem sua eficácia e sejam reconhecidos por órgãos competentes, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou órgãos regulatórios, a negativa de cobertura sem justificativa adequada pode ser considerada abusiva.

Negativa sem alternativa de tratamento equivalente: Se o plano de saúde negar a cobertura da RPG sem oferecer uma alternativa de tratamento equivalente, que proporcione os mesmos benefícios terapêuticos e resultados esperados, a negativa pode ser considerada abusiva.

É importante ressaltar que cada caso pode apresentar peculiaridades e é recomendado consultar um advogado especializado em direito da saúde para avaliar a legalidade da negativa de cobertura e orientar sobre os procedimentos legais cabíveis.

6. Os procedimentos e requisitos administrativos e judiciais para o tratamento de reeducação postural global em plano de saúde

Para buscar o tratamento de reeducação postural global (RPG) em um plano de saúde, é possível seguir alguns procedimentos e requisitos administrativos e judiciais. Abaixo estão algumas etapas que podem ser seguidas:

Verificar o contrato do plano de saúde: Inicialmente, é importante revisar o contrato do plano de saúde para verificar se a RPG está incluída nos procedimentos cobertos. É essencial compreender quais são os direitos e obrigações previstos no contrato em relação aos tratamentos fisioterapêuticos.

Obter a prescrição médica: É necessário obter uma prescrição médica para a realização da RPG. O médico especialista, como um fisiatra ou ortopedista, poderá avaliar a necessidade do tratamento e indicar a RPG como parte do plano terapêutico.

Solicitar autorização prévia: Com a prescrição médica em mãos, é preciso solicitar a autorização prévia ao plano de saúde. Esse procedimento consiste em enviar a documentação necessária, incluindo a prescrição médica e eventuais exames complementares, de acordo com as exigências do plano.

Acompanhar a resposta do plano de saúde: O plano de saúde tem um prazo determinado, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para responder à solicitação de autorização prévia. É importante acompanhar de perto a resposta do plano e verificar se a RPG foi autorizada ou negada.

Resposta da operadora de plano de saúde: Após a análise, a operadora de plano de saúde emitirá uma resposta informando se a solicitação de tratamento foi aprovada ou negada. Em caso de aprovação, será fornecida a autorização para iniciar o tratamento. Em caso de negativa, a operadora deve justificar a razão da negativa e fornecer informações sobre os recursos disponíveis.

Recursos administrativos: Caso haja negativa de cobertura ou restrições consideradas inadequadas, o paciente ou seu representante legal têm o direito de entrar com recursos administrativos junto ao próprio plano de saúde. Esses recursos podem ser uma reconsideração da decisão ou uma solicitação de reanálise por uma junta médica.

Contestar a negativa: Caso o plano de saúde negue a cobertura da RPG, mesmo com a prescrição médica e justificativa adequada, é possível contestar essa negativa. Nesse caso, é recomendado buscar orientação jurídica especializada em direito da saúde para auxiliar na contestação e no encaminhamento do caso.

Reclamar junto à ANS: Caso haja dificuldades em obter a cobertura da RPG pelo plano de saúde, é possível registrar uma reclamação junto à ANS. A agência reguladora tem um canal de atendimento que permite aos beneficiários relatarem problemas e buscar soluções.

Ação judicial: Se todas as tentativas administrativas não forem bem-sucedidas, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde. Um advogado especializado em direito da saúde poderá avaliar a viabilidade do caso e orientar sobre os procedimentos judiciais adequados.

Jurisprudência favorável: Os tribunais têm entendido que a negativa de concessão de tratamento de reeducação postural global fere os direitos dos pacientes, especialmente quando há comprovação da necessidade e recomendação médica.

Liminares e tutelas de urgência: Em casos de urgência, é possível buscar a concessão de liminares ou tutelas de urgência para garantir a cobertura imediata do tratamento

Vale ressaltar que cada situação é única, e os procedimentos e requisitos podem variar de acordo com o plano de saúde, o contrato estabelecido e as legislações aplicáveis. Portanto, é recomendado buscar orientação jurídica especializada para obter informações e direcionamentos específicos para o seu caso.

de reeducação postural global.

Conclusão:

A negativa de tratamento de Reeducação Postural Global pelo plano de saúde representa uma violação dos direitos dos beneficiários e um obstáculo para o acesso adequado à saúde. A RPG é uma técnica terapêutica reconhecida e eficaz, essencial para o tratamento de alterações posturais e dores musculares. Diante disso, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e busquem as medidas necessárias para garantir o acesso à RPG, seja por meio de negociação direta, recursos administrativos ou ações judiciais. A saúde e o bem-estar dos pacientes devem ser prioridades, e a negativa de cobertura para a RPG não pode ser um obstáculo para o tratamento adequado e eficaz.

Conheça o Escritório