Ao contratar um plano de saúde, é importante entender as diferentes modalidades de mensalidade disponíveis. A forma como o pagamento é estruturado pode variar de acordo com cada plano e é essencial conhecer as opções disponíveis, bem como os aspectos legais envolvidos. Neste artigo, exploraremos as principais modalidades de mensalidade de planos de saúde, destacando suas características e os aspectos legais relacionados a cada uma delas. Acompanhe este artigo para tomar uma decisão informada em relação à modalidade de pagamento mais adequada às suas necessidades.

Primeiramente, devemos falar sobre o contrato de prestação de serviço de plano de saúde. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, em quanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contra prestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças. Além da lei dos planos de saúde, os contratos de prestação de serviço são regidos pelo código de defesa ao consumidor, o código civil e a constituição brasileira.

Os planos de saúde oferecem diversos aditivos, adicionais, referentes a diversos tipos de cobertura, como: transporte, abrangência territorial, tipo de co-participação e acomodação; sendo essas as principais. De tal forma, como são um tipo de aditivo, se faz necessário a previsão contratual, caso do contrario não haverá a cobertura de tais serviços para o beneficiário e seu conjunto de dependentes. Existem diversos contratos de plano de saúde que só preveem consultas e exames, portanto é necessário ficar de olhos abertos sobre todas essas questões.