Ferreira Cruz Advogados Explica São Paulo Inicia Distribuição Gratuita de Cannabis Medicinal pelo SUS
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal Jurid para comentar a decisão de São Paulo de iniciar a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo SUS, ampliando o acesso a esse tipo de tratamento. A medida é considerada um marco no acesso ao tratamento com canabidiol (CBD) e outros derivados, beneficiando pacientes com epilepsia refratária, autismo, dor crônica e outras condições com indicação clínica.
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O Avanço do Tratamento com Cannabis Medicinal
Estudos clínicos têm demonstrado os benefícios do canabidiol (CBD) em uma variedade de condições — epilepsia refratária, autismo, dor crônica, ansiedade, entre outras. Apesar disso, o alto custo dos medicamentos importados sempre dificultou o acesso da população.
A inclusão da cannabis medicinal na rede pública de São Paulo democratiza o tratamento e abre precedente para que outros Estados sigam o mesmo caminho, ampliando o acesso de forma significativa.
Direito ao Tratamento e a Atuação Judicial
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que mesmo onde a cannabis medicinal ainda não foi incorporada ao SUS, o paciente pode pleitear o tratamento com base no artigo 196 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080/1990 e em decisões já consolidadas no STJ e STF sobre fornecimento de medicamentos.
“Onde há indicação médica, há direito a tratamento. A cannabis medicinal é apenas mais uma evidência dessa lógica — quando o medicamento é necessário, o sistema de saúde tem que viabilizá-lo”, afirma o advogado.
Para os planos de saúde, a cobertura de medicamentos à base de cannabis tem sido determinada pelos tribunais sempre que houver registro na Anvisa e prescrição médica, mesmo quando ausente do rol da ANS.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família precisa de tratamento com cannabis medicinal e enfrenta recusa do plano ou do SUS, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
