Ferreira Cruz Advogados Explica Projeto de Lei Busca Acesso a Medicamentos para Pessoas com Doenças Raras
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Gazeta de Pinheiros para analisar a tramitação de proposta legislativa que pretende garantir o fornecimento de medicamentos a pacientes com doenças raras. A peregrinação dos pacientes com doenças raras pelo Judiciário em busca de medicamentos é sintoma de uma política pública que precisa de aperfeiçoamento — daí a importância de iniciativas legislativas que reforcem o acesso.
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Por Que é Necessária Nova Legislação
Apesar da existência da Política Nacional sobre Doenças Raras (Portaria 199/2014), a incorporação de novos medicamentos pelo SUS é processo lento, controlado pela Conitec, e pode levar anos — período em que pacientes precisam recorrer ao Judiciário para garantir o tratamento prescrito.
Entre os principais pontos das propostas estão: estabelecimento de prazos máximos para análise pela Conitec, criação de fundo específico para medicamentos de doenças raras e ampliação da cobertura obrigatória pelos planos de saúde para tratamentos sem alternativa.
Como Garantir Acesso a Medicamentos Mesmo Antes da Aprovação
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, o ordenamento jurídico atual já permite obter judicialmente medicamentos para doenças raras — incluindo aqueles ainda não incorporados ao SUS, desde que haja prescrição médica fundamentada e ausência de alternativa terapêutica.
“A aprovação do projeto facilitaria a vida dos pacientes — mas a Constituição já garante o tratamento. O que muda é o caminho: do litigioso (atual) para o administrativo (futuro)”, comenta o especialista.
Liminares para fornecimento de medicamentos de alto custo são deferidas com regularidade em todo o país. O tempo médio para decisão liminar varia entre dias e semanas, conforme a complexidade do caso e a urgência demonstrada.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua família esteja em busca de tratamento para doença rara e tenha recebido negativa de cobertura, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre o projeto de lei que busca ampliar o acesso a medicamentos para doenças raras e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
