Ferreira Cruz Advogados Explica Operadora de Plano de Saúde Perde Causa de Reajuste por Sinistralidade
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Folha de Contagem para analisar caso emblemático em que a Justiça anulou reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde. A sinistralidade é o principal fundamento usado pelas operadoras para reajustar planos coletivos, mas a falta de transparência nos cálculos tem levado o Judiciário a anular reajustes aplicados sem justificativa técnica adequada.
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Como Funciona o Cálculo dos Reajustes em Planos Coletivos
Em planos coletivos, o reajuste anual é calculado com base na sinistralidade da carteira — diferentemente dos planos individuais, que têm índice fixado pela ANS. Esse mecanismo tem gerado aumentos de 30% a 50% em alguns anos.
Reajustes aplicados sem memória de cálculo, sem demonstrar as receitas e despesas da carteira, ou sem evidência da composição etária e do perfil de utilização têm sido reiteradamente anulados pelos tribunais.
Como Questionar Reajustes Abusivos
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, com base no art. 6º do CDC (direito à informação) e na Lei nº 9.656/1998, o beneficiário pode exigir judicialmente a memória de cálculo do reajuste e contestá-lo se constatado abuso.
“Reajuste por sinistralidade não pode ser ‘número da operadora versus crença do consumidor’. Há critérios técnicos, há documentação obrigatória, e a falta dessa transparência é fundamento para anulação”, comenta o especialista.
Reclamações na ANS podem ser feitas pelo site ou aplicativo da agência. Quando não há solução administrativa, o Judiciário tem se mostrado receptivo à revisão de reajustes em casos de falta de transparência.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso o seu plano tenha aplicado reajuste por sinistralidade sem apresentar memória de cálculo detalhada, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre as decisões judiciais contra reajustes abusivos por sinistralidade nos planos de saúde e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
