Ferreira Cruz Advogados Explica Nova Norma da ANS Obriga Operadoras a Escreverem o Motivo das Recusas
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Medicina S/A para analisar a regulamentação que exige das operadoras justificativa formal e por escrito para qualquer negativa de procedimento. Antes da norma, muitas recusas eram comunicadas verbalmente ou com justificativas genéricas. A obrigação de motivação formal por escrito muda significativamente a posição do beneficiário diante de uma negativa — fortalecendo seu poder de questionamento.
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Por Que a Justificativa Por Escrito é Importante
Com a nova norma, operadoras passam a ter obrigação de fornecer documento formal a cada recusa, identificando especificamente: o procedimento solicitado, o motivo técnico da negativa, a base contratual ou regulatória e as orientações sobre como recorrer da decisão.
A norma também tem efeito disciplinador sobre as operadoras: ao saber que cada recusa deixará rastro documental, há tendência natural de maior cuidado na análise dos pedidos — reduzindo recusas frívolas ou apressadas.
Como Usar a Justificativa Para Defender Seus Direitos
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, a justificativa por escrito não apenas documenta a recusa — também limita a defesa da operadora em eventual processo. A operadora ficará vinculada aos motivos declarados, não podendo apresentar fundamentos novos depois.
“A operadora fica vinculada aos motivos declarados. Em ação judicial, não poderá apresentar argumentos novos. Por isso, justificativas mal fundamentadas tornam-se peças centrais a favor do beneficiário”, comenta o especialista.
Caso a operadora se recuse a fornecer a justificativa por escrito, o beneficiário pode formalizar reclamação direta na ANS — situação em que a própria operadora se torna sujeita a sanção administrativa por descumprimento da norma.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua operadora não esteja fornecendo justificativa por escrito conforme a nova norma, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a nova norma da ANS que obriga operadoras a justificarem por escrito as recusas e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
