Ferreira Cruz Advogados Explica Implanon: Direitos das Mulheres ao Anticoncepcional pelos Planos de Saúde e SUS
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal do Belém para analisar como a disponibilização do Implanon pelos planos e pelo SUS muda a vida das mulheres brasileiras. A disponibilização do Implanon transforma significativamente o acesso ao planejamento familiar — método de longa duração e alta eficácia que estava, até pouco tempo atrás, restrito a quem podia pagar pela rede privada.
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Por Que a Inclusão é Considerada Avanço
Métodos contraceptivos de longa duração reversíveis (LARC), como o Implanon, têm taxa de eficácia superior a 99% e oferecem alternativa importante para mulheres que buscam contracepção segura e prática — especialmente jovens e mulheres com vida sexual ativa.
Mulheres que buscam o Implanon ainda enfrentam frequentemente: demora na autorização do procedimento, exigência de exames repetitivos como condição, dificuldade em encontrar profissional qualificado na rede credenciada e, em alguns casos, recusa baseada em alegações genéricas.
Como Garantir Acesso ao Implanon
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, a Lei do Planejamento Familiar garante acesso a todos os métodos cientificamente aceitos — e o Implanon, como método aprovado pela Anvisa, deve estar disponível tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.
“A Lei do Planejamento Familiar é instrumento poderoso. Ela assegura acesso amplo a métodos contraceptivos cientificamente aceitos — e o Implanon se enquadra plenamente nessa categoria”, comenta o especialista.
Beneficiárias têm direito não apenas ao implante, mas também ao acompanhamento médico — incluindo consulta para indicação, procedimento de inserção, acompanhamento durante o uso e remoção quando indicada. Cada uma dessas etapas tem cobertura obrigatória.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua operadora esteja demorando para autorizar o método contraceptivo prescrito, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a inclusão do Implanon como direito das mulheres pelos planos e pelo SUS e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
