Ferreira Cruz Advogados Esclarece Se a Doença é Rara, o Tratamento Não Pode Ser: Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Hoje em Dia para discutir a importância de garantir que a raridade da doença não se traduza em raridade no acesso ao tratamento. O argumento de que 'a raridade justifica a ausência de tratamento' é juridicamente insustentável: a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional garantem o tratamento prescrito quando há indicação médica.
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O Acesso ao Tratamento como Direito Fundamental
Famílias de pacientes raros enfrentam desafios cumulativos: peregrinação por diagnósticos, custos elevados de tratamento, dificuldade em obter cobertura pelos planos de saúde e demora do SUS.
A jurisprudência brasileira consolida o entendimento: prescrição médica + registro na Anvisa + comprovação da urgência clínica = direito ao tratamento. A raridade da condição é, em regra, irrelevante para definir o direito.
Atuação Jurídica em Defesa do Paciente Raro
Como observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, mesmo medicamentos não incorporados ao SUS ou ao rol da ANS podem ser obtidos judicialmente quando há prescrição médica fundamentada e ausência de alternativa terapêutica.
“A defesa do paciente raro passa por afastar argumentos genéricos das operadoras e do Poder Público. Não basta dizer que é caro ou que não está incorporado — é preciso justificar tecnicamente”, explica o advogado.
Em casos pediátricos, a urgência é redobrada — e o Judiciário tem aplicado o princípio da prioridade absoluta da criança (art. 227 da CF) para acelerar tramitações e deferir liminares em prazo reduzido.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você enfrenta a luta diária pelo acesso a tratamento de doença rara e busca orientação jurídica, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos dos pacientes com doenças raras ao tratamento adequado e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
