Ferreira Cruz Advogados Esclarece Proposta no Congresso Pode Obrigar Operadoras a Oferecerem Planos Individuais
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Não Perde Não para abordar a tramitação no Congresso de proposta que tornaria obrigatória a oferta de planos individuais pelas operadoras. A proposta resgata um debate antigo: a falta de oferta de planos individuais força o consumidor a contratar planos coletivos, em que o reajuste não é controlado pela ANS e o risco de cancelamento é maior.
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A Disputa Entre Modelos de Plano de Saúde
A migração forçada do consumidor para planos coletivos tem efeitos práticos preocupantes: reajustes muito superiores aos dos individuais, possibilidade de rescisão unilateral pela operadora e menor proteção regulatória.
A escassez de planos individuais empurra principalmente autônomos, profissionais liberais, idosos e famílias de pequeno porte para arranjos contratuais menos favoráveis, gerando vulnerabilidade adicional no acesso à saúde.
Proteção Jurídica do Beneficiário Hoje
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, mesmo sem mudança legislativa, beneficiários de planos coletivos podem questionar judicialmente reajustes desproporcionais e rescisões abusivas com base no CDC e na Lei nº 9.656/1998.
“Mesmo com a legislação atual, há instrumentos para questionar abusos em planos coletivos. Reajustes desproporcionais e rescisões sem justa causa têm sido afastados pelo Judiciário”, explica o advogado.
Beneficiários idosos têm proteção adicional do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que veda reajustes por mudança de faixa etária após os 60 anos — direito frequentemente desrespeitado pelas operadoras.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você é beneficiário idoso e sofreu reajuste por mudança de faixa etária ou tem dúvidas sobre seus direitos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a proposta legislativa que pretende obrigar as operadoras a oferecerem planos individuais e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
