Ferreira Cruz Advogados Esclarece PMMA Fora da Prateleira do Mercado Estético: Riscos e Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal O Norte para abordar a saída do PMMA das prateleiras estéticas e os caminhos jurídicos para pacientes lesados pelo procedimento. A história do PMMA no Brasil é marcada por casos de gravíssimas complicações em pacientes que buscavam apenas embelezamento. O resultado: restrições crescentes da Anvisa e do CFM, e milhares de processos judiciais.
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Histórico das Complicações com PMMA
O produto, quando aplicado dentro dos padrões técnicos rigorosos, tem indicações médicas legítimas. O problema surgiu com sua massificação no mercado estético, frequentemente em volumes elevados e por profissionais sem qualificação adequada.
O Conselho Federal de Medicina, a Anvisa e diversos órgãos profissionais têm restringido progressivamente o uso do PMMA em estética, exigindo qualificações específicas, limites de volume e protocolos rígidos de aplicação.
Responsabilidade dos Profissionais e Clínicas
Como destaca o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, há diferença importante entre cirurgia estética e reparadora: na primeira, o médico assume obrigação de resultado; na segunda, de meio. Em casos de PMMA com fim estético, a responsabilização tende a ser mais robusta.
“Documentação fotográfica antes e depois, prontuário médico e laudos técnicos são as peças principais em ações por complicações estéticas. Quanto mais robusto o conjunto probatório, maior a chance de êxito”, explica o advogado.
É importante saber que a prescrição da pretensão indenizatória, em regra, é de 3 anos a partir do conhecimento do dano (ou de 5 anos em relações de consumo) — por isso, buscar orientação jurídica cedo é decisivo para preservar o direito.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você fez procedimento com PMMA e está enfrentando complicações que afetam sua saúde e qualidade de vida, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a retirada do PMMA do mercado estético e os riscos para pacientes e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
