Ferreira Cruz Advogados Esclarece O Combate à Dengue, o SUS e a Responsabilidade do Poder Público
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal O Tempo para comentar a explosão de casos de dengue no país e o papel do SUS no enfrentamento à epidemia, à luz das responsabilidades legais do Poder Público. Com o aumento explosivo de casos em todas as regiões, o SUS tem enfrentado sobrecarga, e o atendimento adequado é um direito fundamental que pode ser exigido judicialmente quando descumprido.
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A Epidemia de Dengue e a Sobrecarga do SUS
A dengue voltou a alcançar números alarmantes no Brasil, com hospitais lotados, falta de leitos e demora no atendimento. A doença, transmitida pelo Aedes aegypti, exige diagnóstico rápido e suporte adequado para evitar complicações graves, especialmente em casos de dengue hemorrágica.
O combate ao mosquito é responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, mas a falta de ações preventivas eficazes contribui para o avanço da epidemia.
A Responsabilidade do Poder Público e os Direitos dos Pacientes
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, recorda que a saúde é direito fundamental garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de prestá-la de forma universal e igualitária. A Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) reforça essa obrigação e prevê responsabilização dos gestores em caso de falha grave.
“O cidadão que sofre prejuízo por falha grave do serviço de saúde — atraso de diagnóstico, ausência de leito ou erro no atendimento — pode buscar reparação judicial contra o ente público responsável”, afirma o advogado.
Pacientes com plano de saúde também têm direito à cobertura integral de exames e internações relacionados à dengue, sendo abusiva qualquer recusa baseada em alegação de período de carência para urgência ou emergência.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém de sua família foi prejudicado pelo atendimento inadequado em caso de dengue — seja no SUS, seja por recusa do plano de saúde — o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre o combate à dengue, o papel do SUS e a responsabilidade do Poder Público e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
