Ferreira Cruz Advogados Esclarece Inclusão do Teste de HPV no SUS é Avanço Social na Saúde da Mulher
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal do Belém para comentar a inclusão do teste de detecção do HPV no SUS, considerada um avanço social na prevenção do câncer do colo do útero. A medida representa um marco no rastreamento do câncer cervical no Brasil e amplia o acesso a um exame que, até então, estava restrito a quem podia pagar pela rede privada.
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A Incorporação do Teste de HPV pelo SUS
O exame molecular de HPV é mais sensível que o tradicional Papanicolau e detecta a presença do vírus mesmo antes que apareçam alterações celulares. Sua incorporação ao SUS representa um salto qualitativo no rastreamento do câncer do colo do útero.
O câncer do colo do útero é o terceiro tipo mais frequente entre as mulheres brasileiras e tem alta taxa de cura quando diagnosticado precocemente — daí a importância do acesso amplo ao teste.
Direitos das Mulheres e Saúde Pública
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, lembra que o acesso à saúde preventiva é direito fundamental garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal e pela Lei nº 8.080/1990, e que políticas públicas de rastreamento integram esse dever do Estado.
“Quando uma política pública é incorporada, ela vincula gestores e cria direito subjetivo. A mulher que se enquadrar nos critérios pode exigir o exame, e a recusa injustificada pode ser questionada”, afirma o advogado.
Para os planos de saúde, exames de rastreamento de HPV também integram a cobertura obrigatória conforme as diretrizes da ANS, e qualquer recusa indevida pode ser revertida administrativa ou judicialmente.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família teve recusado o acesso ao teste de HPV pelo SUS ou pelo plano de saúde, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a inclusão do teste de detecção do HPV no SUS e os direitos das mulheres e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
