Ferreira Cruz Advogados Esclarece Direitos dos Consumidores sobre Cobertura de Exames de Dengue pelos Planos de Saúde

O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Mega Cidade para esclarecer os direitos dos consumidores em relação à cobertura de exames para diagnóstico de dengue pelos planos de saúde. Em meio ao aumento significativo dos casos da doença no Brasil, é fundamental que os beneficiários compreendam suas garantias legais.

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👉Planos de saúde são obrigados a pagar exames de dengue

Cobertura Obrigatória pelos Planos de Saúde

Conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir exames para diagnóstico de dengue, incluindo:

- Testes rápidos (IgG e IgM)

- Sorologia Elisa (IgG e IgM)

- Antígeno NS1

Esses exames são considerados obrigatórios, sem necessidade de diretriz de utilização, ou seja, basta a solicitação médica para que a cobertura seja garantida.

Prazos para Autorização

Após a solicitação médica, os planos de saúde devem autorizar a realização dos exames em até três dias úteis para atendimentos ambulatoriais. Em casos de emergência, a autorização deve ser imediata.

Reembolso por Exames Realizados Sem Autorização

Caso o paciente realize o exame por conta própria devido à negativa ou demora na autorização, ele tem o direito de solicitar o reembolso. Para isso, é necessário apresentar:

- Comprovante de pagamento do exame

- Pedido médico

O reembolso deve ser integral, conforme previsto pela legislação vigente.

Como Proceder em Caso de Negativa ou Dificuldade

Se o plano de saúde se recusar a cobrir os exames ou dificultar o acesso aos mesmos, o consumidor deve:

1. Registrar uma reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora.

2. Caso não haja solução, recorrer à ouvidoria da operadora.

3. Se ainda persistir o problema, registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A ANS possui prazos estabelecidos para que a operadora resolva a questão, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento.

Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar

Se você ou alguém de sua família enfrentou dificuldades para realizar exames de diagnóstico de dengue ou teve negativa de cobertura por parte do plano de saúde, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir o acesso adequado aos serviços de saúde contratados.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos relacionados à cobertura de exames de dengue pelos planos de saúde.