Ferreira Cruz Advogados Esclarece Direitos das Pessoas Que Sofrem com Doenças Raras: Orientação Jurídica
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Manezinho News para detalhar os direitos das pessoas com doenças raras e os caminhos jurídicos para garantir acesso a exames e medicamentos. A vulnerabilidade dos pacientes com doenças raras é reconhecida pela legislação brasileira, que estabelece proteções específicas tanto na rede pública quanto na privada — direitos nem sempre conhecidos por quem mais precisa deles.
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Direitos Específicos das Pessoas com Doenças Raras
A Lei nº 14.154/2021 (que ampliou o teste do pezinho), a Política Nacional sobre Doenças Raras (Portaria 199/2014), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) compõem o arcabouço legal de proteção a esses pacientes.
Conhecer os direitos é o primeiro passo, mas frequentemente não basta — é a atuação jurídica que transforma a previsão legal em acesso real, especialmente em casos de medicamentos de alto custo e tratamentos especializados.
Atuação Jurídica em Defesa do Paciente Raro
Como destaca o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, o sucesso de uma ação para garantir tratamento de doença rara depende muito da qualidade da documentação médica — relatórios devem ser detalhados, justificar a indicação e demonstrar a inexistência de alternativa terapêutica.
“A jurisprudência do STJ é favorável aos pacientes em casos bem documentados. O critério não é o custo do medicamento, mas a indicação médica fundamentada e a inexistência de alternativa eficaz”, explica o advogado.
A atuação jurídica em casos de doenças raras envolve, frequentemente, múltiplos eixos: garantia do tratamento (saúde), benefícios previdenciários (INSS), isenções fiscais e proteção trabalhista contra discriminação.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você é paciente com doença rara e tem dúvidas sobre seus direitos legais e os caminhos para exercê-los, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos legais das pessoas que vivem com doenças raras e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
