Ferreira Cruz Advogados Comenta Se a Doença é Rara, o Tratamento Não Pode Ser: Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Estado de Minas para abordar a tese de que pacientes com doenças raras devem ter acesso a tratamentos efetivos, mesmo quando esses são caros ou pouco disponíveis. Por trás de cada paciente com doença rara existe uma família que enfrenta dupla peregrinação: pelo diagnóstico e pelo tratamento. A legislação brasileira oferece proteção, mas exige conhecimento e atuação para ser efetiva.
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Por Que a Raridade Não Pode Justificar a Ausência de Tratamento
Cada paciente com doença rara representa um desafio individual ao sistema de saúde. Mesmo com tratamento prescrito, o acesso prático costuma exigir luta administrativa ou judicial — situação que afeta não apenas a saúde, mas a qualidade de vida da família.
O argumento da raridade — usado às vezes para justificar não incorporar tratamentos — é juridicamente frágil. A Constituição não distingue entre doenças comuns e raras: o direito à saúde é universal.
Como Garantir o Tratamento Prescrito
Conforme destaca o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, há ampla base normativa de proteção: art. 196 da CF, Lei do SUS, Política Nacional sobre Doenças Raras e jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que prescrição médica fundamentada gera direito subjetivo ao tratamento.
“Quando há prescrição médica e o tratamento existe, a obrigação de fornecer existe — independentemente do custo ou da raridade. Esse é o entendimento dos tribunais superiores”, comenta o especialista.
Liminares em ações de saúde são deferidas com regularidade quando a documentação é robusta. A combinação de relatório médico bem fundamentado e comprovação da urgência clínica produz alta taxa de êxito.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua família precise de medicamentos de alto custo ou tratamentos especializados para doença rara, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos dos pacientes com doenças raras ao tratamento adequado e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
