Ferreira Cruz Advogados Comenta Proposta no Congresso Pode Obrigar Operadoras a Oferecerem Planos Individuais
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Fale Ito Leve BH para analisar o projeto de lei que busca garantir a oferta de planos individuais pelas operadoras, segmento atualmente em retração no Brasil. O segmento de planos individuais foi progressivamente esvaziado pelas operadoras, restando ao consumidor opções coletivas, geralmente com reajustes não regulados pela ANS e maior risco de cancelamento unilateral.
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Por Que Planos Individuais Sumiram do Mercado
Apenas planos individuais têm reajuste anual limitado pela ANS. Nos coletivos, a operadora pode reajustar com base em sinistralidade da carteira — o que tem gerado aumentos de até 30% ou 40% em um único ano.
Estima-se que mais de 80% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil estejam hoje em planos coletivos, em parte por falta de alternativa real no mercado — situação que a proposta busca alterar.
O Que Mudaria com a Aprovação da Proposta
Segundo o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, a obrigatoriedade de oferta de planos individuais traria mais equilíbrio à relação contratual, garantindo proteção contra reajustes e rescisões unilaterais previstas na Lei nº 9.656/1998.
“O fim da oferta de planos individuais foi, na prática, um esvaziamento da proteção do consumidor. A volta da obrigatoriedade reequilibraria a relação contratual”, comenta o especialista.
Reajustes apontados como excessivos podem ser revisados judicialmente. Há decisões consolidadas no STJ que limitam aumentos abusivos em planos coletivos, exigindo motivação técnica detalhada da operadora.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso o seu plano coletivo tenha aplicado reajuste desproporcional ou esteja ameaçando rescisão sem justa causa, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a proposta legislativa que pretende obrigar as operadoras a oferecerem planos individuais e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
