Ferreira Cruz Advogados Comenta Prazos Legais nos Planos de Saúde: a Lei Quem Dita o Tempo
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Link Jurídico para comentar como a legislação fixa prazos máximos de atendimento que vinculam as operadoras de planos de saúde — o tempo é, por lei, do paciente. Embora pareça invisível ao beneficiário, existe um conjunto detalhado de prazos máximos fixados pela ANS — e o seu descumprimento pelas operadoras gera direitos concretos ao paciente.
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Quanto Tempo o Plano Pode Demorar?
Pela RN 259/2011 da ANS, o tempo de espera é regulamentado: consulta com clínico geral em 7 dias úteis, com especialista em 14, exames de baixa complexidade em 3 dias, internação programada em 21 dias.
O descumprimento desses prazos sujeita a operadora a sanções administrativas pela ANS e abre caminho para indenizações judiciais quando há prejuízo ao paciente.
O Que Fazer Quando o Plano Atrasa
Como destaca o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, quando a operadora desrespeita os prazos da ANS, o beneficiário pode buscar prestador particular e exigir reembolso integral, conforme a Lei dos Planos de Saúde.
“O tempo do paciente está protegido por norma. Se o plano atrasa, o beneficiário pode resolver por conta própria e cobrar tudo da operadora”, comenta o especialista.
Protocolos de atendimento, gravações de ligação, e-mails e mensagens da operadora compõem a prova necessária para demonstrar o atraso e fundamentar o pedido de reparação.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua operadora tenha extrapolado os prazos da ANS para autorização de procedimentos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os prazos legais que os planos de saúde devem cumprir e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
