Ferreira Cruz Advogados Comenta Planos de Saúde São Obrigados a Pagar Exames de Dengue
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Blog Jornal da Mulher para analisar a posição dos especialistas sobre a obrigação das operadoras em custear exames de dengue, e os direitos dos beneficiários quando há recusa. A epidemia de dengue veio acompanhada de um aumento das negativas de exames pelas operadoras, sob alegações de carência, falta de previsão no rol da ANS ou exigências documentais excessivas — todas práticas afastadas pelos tribunais.
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Por Que o Plano Não Pode Recusar o Exame
Os planos de saúde têm obrigação legal de cobrir os exames diagnósticos da dengue. NS1, sorologia e PCR são procedimentos previstos no rol da ANS, e a recusa baseada em alegações de alta demanda não tem amparo jurídico.
Em situações de urgência e emergência, a carência aplicável é de apenas 24 horas, conforme a Lei nº 9.656/1998. Qualquer recusa baseada em prazo maior é nula.
O Que Fazer Quando o Plano Recusa o Exame
Segundo o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, a negativa indevida pode ser questionada administrativamente junto à ANS e judicialmente, com base na Lei nº 9.656/1998 e no Código de Defesa do Consumidor.
“Tempo é fator crítico no diagnóstico da dengue. Toda recusa que atrasa esse processo expõe a operadora a responsabilização civil”, comenta o especialista.
Diante da negativa, é fundamental obter a recusa por escrito ou número de protocolo, registrar reclamação na ANS e, em casos de urgência, recorrer ao Judiciário com pedido de tutela de urgência.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua operadora tenha imposto obstáculos para realização de exames ou tratamento de dengue, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir exames de dengue e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
