Ferreira Cruz Advogados Comenta Novo Medicamento Para Doença Rara e os Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Novo Jor Brás para analisar o lançamento de um medicamento inovador para doença rara e como pacientes podem garantir o acesso pelo SUS ou pelos planos de saúde. O lançamento de medicamentos para doenças raras é, em regra, motivo de comemoração para pacientes e familiares, mas também de batalha jurídica, já que o acesso depende de incorporação ao rol da ANS ou ao SUS, processos que podem demorar anos.
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A Importância dos Novos Medicamentos para Doenças Raras
No Brasil, estima-se que existam cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. Por afetarem populações pequenas, esses tratamentos costumam ser caros e nem sempre são incorporados rapidamente pelos sistemas de saúde — daí a relevância de cada novo medicamento aprovado.
A aprovação pela Anvisa é apenas o primeiro passo. Para que o medicamento chegue ao SUS é necessária análise da Conitec; para os planos de saúde, a inclusão no rol da ANS — e essas etapas podem se arrastar por anos.
Como Garantir o Medicamento Pelo SUS ou Plano de Saúde
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, o direito ao tratamento de doenças raras tem amparo constitucional (art. 196 da CF), legal (Lei nº 8.080/1990) e em jurisprudência consolidada do STJ e STF, inclusive para medicamentos não incorporados ao SUS.
“O critério é técnico: prescrição médica fundamentada, registro na Anvisa e demonstração da necessidade. Preenchidos esses pontos, há base sólida para garantir o medicamento por via judicial”, comenta o especialista.
A obtenção de liminares para fornecimento de medicamentos de alto custo é prática consolidada. Em situações de urgência clínica, o tratamento costuma ser garantido em prazo de horas ou poucos dias.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua família busque acesso a tratamento para doença rara e tenha encontrado obstáculos burocráticos ou financeiros, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a chegada de novo medicamento para tratamento de doença rara e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
