Ferreira Cruz Advogados Comenta Direitos das Pessoas Que Sofrem com Doenças Raras: Orientação Jurídica
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal Jurid para orientar pacientes e familiares sobre os direitos legais relacionados ao diagnóstico e tratamento de doenças raras no país. Pessoas com doenças raras têm um conjunto de direitos específicos no Brasil — desde a Política Nacional sobre Doenças Raras até decisões consolidadas do STJ — e conhecê-los é essencial para garantir tratamento adequado.
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O Que a Legislação Brasileira Garante
Entre os principais direitos legais estão: atendimento prioritário no SUS, fornecimento gratuito de medicamentos (incluindo os não incorporados ao rol oficial), benefícios assistenciais e previdenciários, e cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Mesmo com previsão legal, o acesso prático aos direitos costuma exigir orientação jurídica: o tempo entre solicitação e fornecimento, especialmente de medicamentos de alto custo, pode ser longo demais para a urgência clínica.
Caminhos Jurídicos para Garantir o Tratamento
Conforme detalha o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, a documentação correta é fator decisivo: relatório médico bem fundamentado, exames diagnósticos atualizados, comprovação da urgência clínica e prova da negativa formal do plano ou do SUS.
“É um equívoco achar que basta solicitar e esperar. Em casos de medicamentos de alto custo, a atuação proativa — administrativa e judicial — é frequentemente o que diferencia quem recebe o tratamento de quem fica esperando indefinidamente”, comenta o especialista.
Benefícios indiretos — BPC, isenção de IPVA e Imposto de Renda, prioridade em filas — compõem um conjunto adicional de proteções que melhoram significativamente a qualidade de vida do paciente e da família.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua família esteja enfrentando dificuldades para obter exames, medicamentos ou benefícios em razão de doença rara, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos legais das pessoas que vivem com doenças raras e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
