Ferreira Cruz Advogados Comenta Brasil é Pioneiro na Oferta da Vacina Gratuita Contra a Dengue: Direitos da População
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal do Belém para analisar a oferta da vacina gratuita contra a dengue pelo SUS e os direitos da população quanto ao acesso ao imunizante. O Brasil saiu na frente no combate à dengue por meio de imunização em massa, mas a distribuição escalonada exige esclarecimento sobre quem tem direito, quando e em quais postos.
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O SUS e o Acesso Gratuito ao Imunizante
Em uma decisão considerada histórica pela comunidade médica, o Brasil passou a oferecer a vacina contra a dengue gratuitamente pelo SUS — algo inédito no mundo. A medida vem em resposta à explosão de casos registrada nos últimos anos.
Por limitação no número de doses, a vacinação foi escalonada por faixa etária e região prioritária, gerando dúvidas e insatisfação entre quem ficou de fora da primeira fase.
O Que Diz a Lei Sobre o Acesso a Imunizantes
Como observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, o acesso a vacinas integra o conceito de saúde como direito fundamental, conforme o artigo 196 da CF e a Lei nº 8.080/1990.
“É legítimo escalonar a vacinação por critérios técnicos. O que não se admite é negar o imunizante a quem se enquadra nos critérios oficiais ou demorar a expandir a cobertura sem justificativa técnica”, comenta o especialista.
Em caso de recusa indevida no posto de saúde, é possível formalizar reclamação na Ouvidoria do SUS, no Ministério Público e, se necessário, ajuizar ação para garantir o acesso ao imunizante.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso a sua família esteja enfrentando barreiras no acesso à vacinação contra a dengue ou a outros serviços do SUS, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a vacinação gratuita contra a dengue oferecida pelo SUS e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
