Ferreira Cruz Advogados Analisa Se a Doença é Rara, o Tratamento Não Pode Ser: Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Diário do Aço para defender que se a doença é rara, o tratamento não pode ser raro também — todos os pacientes têm direito ao acesso ao cuidado adequado. A frase 'se a doença é rara, o tratamento não pode ser' resume a luta de milhões de famílias brasileiras: a raridade da condição não pode justificar a indisponibilidade do tratamento — direito que tem amparo constitucional e legal.
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A Realidade dos Pacientes com Doenças Raras
Estima-se que 13 milhões de brasileiros vivam com alguma doença rara. Em 80% dos casos, a origem é genética, e os tratamentos disponíveis são frequentemente caros, importados ou sujeitos a longos processos de incorporação ao SUS.
Apesar das dificuldades, a regra constitucional é clara: saúde é direito de todos. A raridade da condição não pode ser usada como justificativa para a negativa de tratamento — o que vale para uma criança com paralisia cerebral vale também para um paciente com mucopolissacaridose ou atrofia muscular espinhal.
Base Legal e Caminhos Jurídicos
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, ressalta que o artigo 196 da Constituição Federal, a Lei nº 8.080/1990 (SUS) e a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (Portaria 199/2014) formam um arcabouço sólido de proteção.
“Se a doença é rara, o tratamento não pode ser. Essa frase é mais que slogan — é princípio jurídico. A raridade não justifica omissão por parte do sistema de saúde”, afirma o advogado.
Para fundamentar pedidos de tratamento, é essencial: laudo médico detalhado e fundamentado, comprovação da indicação para o paciente específico, demonstração de inexistência de alternativa terapêutica eficaz e a recusa formal do plano ou do SUS.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família tem doença rara e o tratamento prescrito está sendo negado pelo plano ou pelo SUS, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos dos pacientes com doenças raras ao tratamento adequado e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
