Ferreira Cruz Advogados Analisa o Crescimento dos Casos de Dengue e a Legislação Aplicável
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo Hoje em Dia para comentar sobre o aumento significativo dos casos de dengue no Brasil e a legislação que ampara os cidadãos afetados. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicaram um crescimento de 15,8% na incidência de dengue em 2023 em relação ao ano anterior, com 1,6 milhão de casos registrados e 1.053 óbitos.
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O Papel da Legislação no Combate à Dengue
A Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. Essa legislação altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e visa promover maior eficiência e modernização no combate a essas doenças.
Direitos dos Cidadãos e Acesso ao SUS
Apesar das medidas preventivas, o aumento nos casos de dengue evidencia a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos cidadãos afetados. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece que é direito de todos os cidadãos brasileiros o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Perspectiva Jurídica: Garantia de Direitos
O advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do Ferreira Cruz Advogados, destaca que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo SUS, os cidadãos têm o direito de receber atendimento adequado e tempestivo. "É fundamental que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica em casos de negativa de atendimento ou demora excessiva", afirma o advogado.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém de sua família foi afetado pela dengue e enfrentou dificuldades para acessar os serviços de saúde, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer consultoria especializada. O escritório atua na defesa dos direitos dos cidadãos, buscando garantir que o acesso ao SUS seja efetivo e que os tratamentos necessários sejam fornecidos de forma adequada.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e saber mais sobre como podemos ajudar a garantir seus direitos no contexto da saúde pública.
