Ferreira Cruz Advogados Analisa Falte o Que Faltar, Mas Que Não Falte Vacina: Direitos da População
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Estado de Minas para defender a tese de que falte o que faltar, mas vacina não pode faltar — defesa do acesso à imunização como direito fundamental. Em meio aos desafios do sistema de saúde brasileiro, o acesso a vacinas é frequentemente colocado como prioridade máxima — afinal, a imunização previne doenças, salva vidas e tem custo-benefício comprovado para a saúde pública.
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A Importância das Vacinas como Direito Fundamental
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, tornou o Brasil referência mundial em vacinação. Por décadas, o país manteve coberturas elevadas e erradicou ou controlou diversas doenças graves — como sarampo, rubéola e poliomielite.
Apesar dessa tradição, recentes desafios — desabastecimento, queda nas coberturas, hesitação vacinal — colocaram em risco conquistas históricas, com retorno de doenças que estavam controladas ou erradicadas.
Direitos da População e Responsabilidade Pública
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, lembra que o acesso a vacinas integra o direito fundamental à saúde, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, e que a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) prevê a imunização como ação prioritária do sistema público.
“Vacina não pode faltar é mais que slogan — é princípio jurídico. Quando o Estado deixa de oferecer vacina prevista no calendário, ele descumpre obrigação constitucional, e há instrumentos para responsabilização”, afirma o advogado.
Diante de desabastecimento, recomenda-se: registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, acionar o Ministério Público e, em casos individuais urgentes, buscar orientação jurídica para ação com pedido de tutela.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se a sua família não conseguiu acesso a vacinas previstas no calendário oficial, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a importância de garantir o acesso a vacinas como direito fundamental e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
