Ferreira Cruz Advogados Analisa Doenças Raras Têm Cura e a Saúde Não é um Jogo: Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Estado de Minas para comentar a realidade dos pacientes com doenças raras no Brasil e reforçar que muitas dessas condições têm tratamento ou cura quando há acesso adequado. Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros convivam com alguma doença rara, mas a maioria leva anos para obter diagnóstico — e mais tempo ainda para conseguir acesso ao tratamento, que muitas vezes é caro e exige autorização especial.
📄 Leia a matéria completa no Estado de Minas:
A Realidade das Doenças Raras no Brasil
Doenças raras afetam até 65 pessoas em cada 100 mil habitantes, segundo a OMS. Existem mais de 8 mil doenças classificadas como raras, e cerca de 80% delas têm origem genética. No Brasil, estima-se 13 milhões de pessoas afetadas — número equivalente à população de um país inteiro.
O grande desafio dessas famílias não é apenas a doença em si, mas também a peregrinação por diagnósticos, a recusa de cobertura por planos de saúde e a demora na incorporação dos medicamentos pelo SUS.
Direitos dos Pacientes com Doenças Raras
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, esclarece que o tratamento de doenças raras pelo SUS é garantido pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (Portaria nº 199/2014), e o artigo 196 da Constituição Federal assegura saúde como direito de todos.
“Quando há prescrição médica e o medicamento tem registro na Anvisa, o paciente tem direito ao fornecimento — seja pelo SUS, seja pelo plano de saúde. Saúde não é jogo, é direito”, afirma o advogado.
Para garantir o acesso, é fundamental reunir: laudo médico detalhado, exames diagnósticos, prescrição justificada, comprovação da gravidade do quadro e a recusa formal do SUS ou do plano. Com essa documentação, ações judiciais frequentemente obtêm liminar em poucos dias.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família tem doença rara e enfrenta recusa de tratamento ou demora no fornecimento de medicamentos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos dos pacientes com doenças raras e a importância do tratamento adequado e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
