Ferreira Cruz Advogados Analisa Direitos das Pessoas Que Sofrem com Doenças Raras: Orientação Jurídica
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Gazeta da Semana para explicar os direitos das pessoas que sofrem com doenças raras no Brasil, do diagnóstico ao tratamento. Conhecer os direitos é o primeiro passo para garantir acesso adequado ao sistema de saúde — tanto público quanto privado. A legislação brasileira oferece um conjunto de proteções específicas para esse grupo de pacientes.
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Os Direitos Garantidos por Lei
Pessoas com doenças raras no Brasil têm direito a: atendimento prioritário no SUS, acesso a medicamentos de alto custo, isenção de impostos para importação de medicamentos não disponíveis no país, benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) e proteção contra discriminação no trabalho.
Apesar da legislação clara, a efetivação desses direitos frequentemente exige atuação jurídica — seja para acelerar o atendimento no SUS, seja para obrigar o plano de saúde a custear o tratamento prescrito.
Como Exercer os Direitos na Prática
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que para acionar judicialmente o SUS ou um plano de saúde por medicamento ou tratamento de doença rara, é fundamental reunir: laudo médico detalhado, prescrição médica, comprovação da gravidade do quadro, e a recusa formal do prestador.
“Quando o conjunto probatório é robusto, o pedido liminar é frequentemente deferido em poucos dias — às vezes em horas, dependendo da urgência. A documentação médica é a peça central de qualquer ação dessa natureza”, afirma o advogado.
Além do tratamento direto, pacientes com doenças raras podem ter direito a benefícios previdenciários (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenções fiscais — direitos que frequentemente passam despercebidos.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família tem doença rara e precisa de orientação para garantir tratamento, medicamentos ou benefícios, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos legais das pessoas que vivem com doenças raras e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
