Ferreira Cruz Advogados Analisa Autismo Como Maior Despesa das Operadoras de Planos de Saúde e os Direitos das Famílias
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal A Cidade Belo Horizonte para comentar o levantamento que aponta o autismo como a maior despesa das operadoras de planos de saúde no Brasil, superando até mesmo o tratamento oncológico. O dado revela o crescimento da demanda por terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e levanta o debate sobre a obrigação dos planos de cobrirem integralmente esses tratamentos.
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O Custo Crescente do Tratamento do TEA
Os tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista envolvem terapias contínuas e multidisciplinares — fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, ABA, entre outras. O caráter prolongado e intensivo dessas terapias explica o impacto financeiro nas operadoras de planos de saúde.
Apesar disso, ainda é comum que famílias enfrentem negativas indevidas, limitação do número de sessões e demora na autorização de procedimentos por parte das operadoras.
Os Direitos das Pessoas com TEA e Suas Famílias
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) garante atendimento multidisciplinar e equipara a pessoa com autismo às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Além disso, a ANS determina cobertura obrigatória para terapias indicadas pelo médico, sem limite de sessões.
“A indicação do tratamento é do médico, não da operadora. Limitar sessões é prática abusiva e tem sido reiteradamente afastada pelo Judiciário”, afirma o advogado.
Em casos de negativa, demora ou limitação de cobertura, a família pode recorrer ao Judiciário e pedir liminar para garantia imediata do tratamento, evitando interrupção do cuidado.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se o seu plano de saúde está limitando sessões, negando terapias ou criando obstáculos para o tratamento de uma pessoa com TEA, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre o autismo como maior despesa das operadoras de planos de saúde e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
