Ferreira Cruz Advogados Aborda São Paulo Inicia Distribuição Gratuita de Cannabis Medicinal pelo SUS
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Cenário Minas para analisar a chegada da cannabis medicinal à rede pública de São Paulo e os reflexos jurídicos para pacientes em outros Estados. A inclusão da cannabis medicinal no SUS paulista ocorre em meio a uma forte demanda judicial nacional pelo acesso ao tratamento, especialmente para pacientes com epilepsias graves e dor crônica.
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Por Que a Cannabis Medicinal é uma Conquista
O canabidiol (CBD) e outros derivados da cannabis vêm sendo incorporados a protocolos terapêuticos para diversas condições, mas o custo elevado sempre foi uma barreira ao acesso, exigindo recorrentes ações judiciais.
A decisão paulista cria um precedente importante para outros entes federativos e reforça o entendimento de que o SUS deve incorporar terapias com comprovação científica e demanda relevante.
Como Garantir Acesso à Cannabis Medicinal
Conforme observa o advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, há sólida base jurídica — art. 196 da CF e Lei nº 8.080/1990 — para que pacientes com prescrição médica busquem o tratamento com cannabis medicinal pela via judicial mesmo onde a oferta pública ainda não foi implementada.
“A decisão de São Paulo é importante, mas o direito ao tratamento existe nacionalmente. Quem tem prescrição e não consegue acesso pode acionar a Justiça com altas chances de êxito”, comenta o especialista.
Nos planos privados, o entendimento jurisprudencial caminha no sentido de obrigar a cobertura quando há registro na Anvisa e prescrição médica, ainda que o medicamento não conste do rol da ANS.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Caso o seu plano de saúde esteja recusando medicamento à base de cannabis com prescrição médica, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
