Ferreira Cruz Advogados Aborda Quem Deve Responder Pelos Erros Médicos Causados por Inteligência Artificial
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Contábil Três para discutir quem deve responder pelos erros médicos causados pelo uso de inteligência artificial em diagnósticos e procedimentos. O uso crescente de inteligência artificial na medicina — em diagnósticos, decisões terapêuticas e procedimentos cirúrgicos — traz questões inéditas sobre responsabilização em caso de erro: o profissional, o desenvolvedor da IA, o hospital ou a própria tecnologia respondem pelos danos?
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A IA na Medicina e Seus Aspectos Jurídicos
Inteligência artificial está sendo aplicada em múltiplas frentes da medicina: análise de exames de imagem (radiologia, patologia), apoio a diagnósticos, auxílio em decisões terapêuticas e até em procedimentos cirúrgicos com robôs. Cada um desses usos traz potenciais benefícios, mas também novos riscos.
Em caso de erro envolvendo IA, a determinação de responsabilidade pode envolver múltiplos atores: o médico que utilizou a tecnologia (responsabilidade subjetiva por escolhas e supervisão), o hospital (responsabilidade objetiva pela qualidade do serviço), e potencialmente o desenvolvedor da IA em casos de defeito comprovado do sistema.
Direitos do Paciente e Caminhos Jurídicos
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, esclarece que casos de erro médico com IA são tratados com base no Código Civil (artigos 186 e 927), no Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e nos princípios gerais de responsabilidade civil — adaptados às particularidades do caso concreto.
“A IA não substitui o julgamento clínico. Médicos que se utilizam de ferramentas de IA mantêm responsabilidade pela análise final e pela decisão. Não há transferência de responsabilidade para a tecnologia”, afirma o advogado.
Para fundamentar uma ação por erro envolvendo IA, é essencial preservar: prontuário médico completo, registros do uso da tecnologia (quando disponíveis), termo de consentimento informado, exames pré e pós-evento e laudos de outros profissionais sobre o caso.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família sofreu complicações em procedimento médico envolvendo inteligência artificial, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a responsabilidade jurídica em erros médicos envolvendo inteligência artificial e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
