Ferreira Cruz Advogados Aborda Operadora de Plano de Saúde Perde Causa de Reajuste por Sinistralidade
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Diário Mineiro para comentar decisão judicial em que uma operadora de plano de saúde perdeu a causa envolvendo reajuste por sinistralidade. Reajustes baseados na chamada 'sinistralidade' — variação dos custos com atendimentos da carteira — são uma das principais fontes de conflito entre operadoras e beneficiários de planos coletivos. A decisão reforça o entendimento de que esses reajustes precisam ser tecnicamente fundamentados.
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O Que é o Reajuste por Sinistralidade
Sinistralidade é a relação entre o que a operadora arrecada com mensalidades e o que gasta com atendimentos da carteira de beneficiários. Quando essa relação ultrapassa determinado patamar (geralmente 70% ou 75%), a operadora aplica reajuste alegando necessidade de equilíbrio econômico.
O problema é que muitas operadoras aplicam esses reajustes sem apresentar cálculos detalhados, sem comprovar os dados utilizados ou sem demonstrar a real composição da carteira — práticas que vêm sendo afastadas pelo Judiciário.
Direitos dos Beneficiários e Caminhos Jurídicos
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que o Código de Defesa do Consumidor (artigos 6º e 51) e a Lei nº 9.656/1998 garantem ao beneficiário o direito à informação clara e detalhada sobre os reajustes aplicados.
“A operadora pode reajustar, sim — mas precisa demonstrar matematicamente que o aumento corresponde aos custos reais da carteira. Sem essa demonstração, o reajuste é apenas um valor unilateral”, afirma o advogado.
Para questionar o reajuste, é importante reunir os boletos com o histórico de mensalidades, solicitar formalmente à operadora a memória de cálculo do reajuste, formalizar reclamação na ANS e, se necessário, ajuizar ação revisional.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você sofreu reajuste abusivo no seu plano de saúde coletivo e quer questionar os valores aplicados, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos consumidores, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre as decisões judiciais contra reajustes abusivos por sinistralidade nos planos de saúde e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
