Ferreira Cruz Advogados Aborda Novo Medicamento Para Doença Rara e os Direitos dos Pacientes
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Fale Ito Leve BH para comentar a chegada de um novo medicamento destinado ao tratamento de uma doença rara e os direitos dos pacientes ao acesso à terapia. A novidade representa esperança para milhares de famílias, mas o acesso a esses tratamentos costuma esbarrar no alto custo e na ausência de incorporação imediata pelo SUS ou pelos planos de saúde — situações que frequentemente se resolvem na via judicial.
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O Avanço no Tratamento de Doenças Raras
Doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil, segundo a definição da OMS. Mesmo individualmente raras, juntas atingem milhões de brasileiros — e cada novo medicamento aprovado representa um avanço significativo na qualidade e na expectativa de vida dessas pessoas.
Após a aprovação pela Anvisa, o caminho até o paciente passa pela incorporação ao SUS (via Conitec) e ao rol da ANS — processos burocráticos que podem demorar anos, deixando milhares de pacientes em compasso de espera.
Direitos dos Pacientes ao Acesso ao Tratamento
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que o direito ao tratamento decorre do artigo 196 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS) e da Lei nº 13.411/2016, que assegura o acesso a medicamentos para doenças raras pelo SUS.
“Quando há prescrição médica, registro na Anvisa e ausência de alternativa terapêutica eficaz, o Judiciário tem reiteradamente determinado o fornecimento, mesmo sem incorporação prévia ao SUS”, afirma o advogado.
Em casos urgentes, é possível obter liminar judicial em poucos dias, garantindo o início imediato do tratamento. Os tribunais têm sido sensíveis ao caráter excepcional das doenças raras e ao risco de agravamento pela demora.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você ou alguém da sua família precisa de medicamento para doença rara e enfrenta recusa do plano de saúde ou do SUS, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a chegada de novo medicamento para tratamento de doença rara e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
