Ferreira Cruz Advogados Aborda No Carnaval ou Não, Infecção por IST Pode Ser Caso de Justiça
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Jornal Jurid para comentar como, no carnaval ou em qualquer outro momento, a transmissão de Infecção Sexualmente Transmissível pode se tornar caso jurídico. A transmissão consciente de IST por parte de quem tem conhecimento da infecção pode configurar não apenas dano civil, mas também crime — situação cuja relevância jurídica é frequentemente subestimada pelo público em geral.
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A Dimensão das ISTs no Brasil
O Brasil registra centenas de milhares de novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis por ano. Entre as mais comuns estão HIV, sífilis, gonorreia, clamídia, herpes genital e HPV — algumas com tratamento curativo, outras com cuidado contínuo por toda a vida.
Quando uma pessoa sabe que está infectada e mantém relação sexual sem informar o parceiro ou sem adotar medidas protetivas, a conduta pode configurar tanto dano civil (passível de indenização) quanto crime previsto no Código Penal — particularmente nos artigos sobre lesão corporal e perigo de contágio.
Direitos das Vítimas e Caminhos Jurídicos
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, explica que a transmissão consciente de IST pode gerar responsabilidade civil (danos morais e materiais, conforme artigo 927 do Código Civil) e criminal (artigos 129 e 131 do Código Penal, sobre lesão corporal e perigo de contágio).
“O caminho jurídico está disponível, mas a prova é o ponto crítico. Para configurar a transmissão consciente, é necessário demonstrar que o agente sabia da infecção e mesmo assim manteve relação sem comunicar ou tomar medidas protetivas”, afirma o advogado.
Para fundamentar uma ação, é essencial: realizar exames assim que possível para documentar o diagnóstico, preservar comunicações com o parceiro (mensagens, e-mails), buscar atendimento psicológico (cujo registro pode compor a prova de dano moral) e procurar orientação jurídica especializada.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você foi vítima de transmissão consciente de IST e busca reparação pelos danos sofridos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre os direitos das vítimas de infecções sexualmente transmissíveis e as implicações jurídicas e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
