Ferreira Cruz Advogados Aborda Implanon: Direitos das Mulheres ao Anticoncepcional pelos Planos de Saúde e SUS
O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde, foi consultado pelo portal Itaquera em Notícias para comentar a inclusão do Implanon (anticoncepcional implantável) entre os direitos das mulheres pelos planos de saúde e pelo SUS. O Implanon é um anticoncepcional subdérmico de alta eficácia, e sua inclusão na cobertura obrigatória pelos planos de saúde e pelo SUS representa avanço importante para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil.
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O Implanon e Sua Importância para a Saúde da Mulher
O Implanon é um implante subdérmico de etonogestrel com duração de até três anos, considerado um dos métodos contraceptivos mais eficazes disponíveis. Sua aplicação é simples, em consulta médica, e proporciona à mulher autonomia reprodutiva por longo período.
Apesar do reconhecimento da importância, o acesso ao Implanon ainda enfrenta obstáculos: demoras em autorizações, exigências documentais excessivas e, em alguns casos, recusa indevida pelas operadoras de planos de saúde — situação que tem motivado ações judiciais.
Direitos das Mulheres e Caminhos Jurídicos
O advogado Thayan Fernando Ferreira Cruz, diretor do Ferreira Cruz Advogados, esclarece que o acesso ao Implanon é direito fundamental das mulheres, amparado pelo artigo 196 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar) e pelas normativas da ANS.
“Saúde reprodutiva é direito fundamental. A escolha do método contraceptivo, dentre os tecnicamente adequados, é da mulher — e operadoras não podem impor barreiras burocráticas ou recusas genéricas a essa escolha”, afirma o advogado.
Para garantir o acesso, recomenda-se: obter prescrição médica detalhada, exigir documento formal de eventual recusa, registrar reclamação na ANS, e buscar orientação jurídica especializada em casos persistentes. A documentação adequada é fator decisivo.
Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar
Se você é mulher e quer acesso ao Implanon mas o seu plano de saúde está recusando ou criando obstáculos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria jurídica especializada. Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos pacientes, buscando garantir a devida reparação e o cumprimento da legislação aplicável.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas sobre a inclusão do Implanon como direito das mulheres pelos planos e pelo SUS e como podemos ajudá-lo a assegurar justiça.
