Procedimento estéticos dermatológicos crescem, com o passar do tempo, a sua procura por paciente que querem reduzir traços indesejados, tanto por questões genéticas e/ou por questões de envelhecimento. O Brasil é o campeão em procedimentos estéticos no mundo, segundo estudo realizado pela Sociedade Internacional de Cirurgias Plásticas, com mais de 1,5 milhões de procedimentos cirúrgicos realizados por ano.

Procedimentos dermatológicos, com uso da toxina botulínica, cresce, gradativamente, nos últimos anos, sendo que, no ano de 2020, foram 600 mil procedimentos injetáveis, por cirurgiões plásticos, sendo que entre 2016 a 2020 houve um aumento de 24,1% de tais procedimento no Brasil, estudo realizado pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. Cabe destacar que este tipo de procedimento, ainda, é permitido por outros profissionais da área da saúde, como, por exemplo, dentistas, biomédicos, dermatologistas e dentre outros profissionais.

A toxina botulínica, o famoso Botox, é uma substância usada para prevenir rugas ou amenizar rugas e linhas de expressão no rosto, todas elas causadas por questões genéticas e/ou de envelhecimento. A substância, produzida através de bactérias, é injetada no rosto do paciente, por meio de uma agulha especializada. Por ser um procedimento pouco invasivo, não é necessário nenhum tipo de anestesia, de nenhuma forma, e sem necessidade de um pós operatório restritivo.

Este tipo de procedimento é indicado para homens e mulheres. Acima de 25 anos, que tem o interesse de reduzir linhas de expressão e idade que incomodam, buscando sempre padrões estéticos. A toxina botulínica, através de muitos estudos, pode ser indicada para soluções terapêuticas, como rigidez muscular provada por sequelas de AVC, paralisia cerebral esclerose múltipla e hiperidrose e dentre outras funções.

De certa maneira, resultados negativos são naturais, pois estamos tratando de biologia, uma ciência que não tem resultados exatos, acreditando sempre que cada indivíduo é único.

Mas nem sempre são casos naturais da biologia, em alguns, há um erro médico na aplicação da toxina botulínica, no qual, pode ocorrer dois tipos de erros, relacionado ao dever informacional e o outro na aplicação em si.

Antes de aplicar o botox, é essencial realizar uma avaliação completa do paciente, incluindo histórico médico, exame físico e análise das áreas a serem tratadas. Uma avaliação inadequada pode levar a escolhas errôneas, como aplicar botox em áreas inadequadas ou em pacientes que não são adequados para o procedimento.

A aplicação de botox requer conhecimento detalhado da anatomia facial e das técnicas de injeção adequadas. A falta de conhecimento e experiência adequados por parte do profissional pode resultar em erros na localização e na quantidade de botox injetado, levando a resultados insatisfatórios ou a complicações.

O uso de produtos de botox falsificados ou não autênticos pode resultar em problemas, pois a qualidade e a segurança desses produtos não podem ser garantidas. É essencial que o médico utilize produtos autênticos e adquira-os de fontes confiáveis.

A quantidade de botox a ser administrada em cada área é crucial para obter resultados eficazes e naturais. Erros de dosagem, como a administração de doses excessivas, podem levar a resultados indesejados, como expressões faciais anormais ou perda excessiva de movimento.

Durante a injeção de botox, podem ocorrer complicações, como hematomas, lesões nos nervos ou infecções. Um profissional experiente deve ter cuidado ao realizar as injeções e estar ciente das complicações potenciais.

É fundamental que o médico forneça informações claras e precisas ao paciente sobre os riscos, benefícios e cuidados pós-tratamento com botox. A falta de comunicação adequada pode levar a expectativas irrealistas ou falta de compreensão dos cuidados necessários.

Os médicos e clínicas devem tomar bastante cuidado, com o registro e as informações passadas aos clientes, pois a máxima “tudo pode ser usado no tribunal”, faz todo sentindo neste caso. Vemos diariamente diversas promessas de clínicas e médicos, sobre procedimentos de Botox, dando certeza do resultado positivo. Tais promessas sempre vinculam as partes, neste caso, por se tratar de propaganda.

Os profissionais da saúde devem tomar muito cuidado com a forma como se portam nas redes sociais e mídias, porque em alguns casos o judiciário entende, devido à quantidade e qualidade do conteúdo, que houve uma publicidade garantidora do resultado, como por exemplo, postagens de antes e depois, que inclusive são proibidas por alguns conselhos profissionais ligados à saúde.

Neste rumo, toda propaganda e publicidade vincula as partes, não só por isso, a forma de como é exposto, até mesmo um conteúdo informativo, pode ser considerado uma propaganda.

O direito médico, nos tempos atuais, prima pelo direito da informação e sua clareza, sendo uns dos direitos de qualquer consumidor ter as informações de forma clara, objetiva e ostensiva.

Portanto, o profissional, no momento de oferecer o serviço, deve adequar o site, rede sociais e dentre outros, com o que determina as mais diversas legislações, como por exemplos: o valor de uma sessão deve estar expresso no anúncio; expor que o resultado conseguido pelo paciente não é a regra; e demais informações de alerta.

O médico tem o dever de expor qual técnica será utilizada no procedimento de aplicação de botox, o formato da cicatriz, efetuar exames pré-operatórios e dentre diversos outros pontos de suma importância na tomada de decisão do paciente/cliente.

Os tribunais vêm entendendo que há relação de consumo entre médico-paciente, portanto, o código de defesa do consumidor deve ser aplicado nos contratos e procedimentos efetuados pelas partes. Apesar do conceito de cliente e paciente se misturarem, a pessoa que busca tais procedimentos tem um objetivo direto e claro: a melhoria de algo que a incomoda em sua aparência.

O procedimento estético nada mais é que um contrato de prestação de serviço, no qual objetiva a melhoria da aparência da pessoa que busca tais profissionais, não realizando este objetivo, haverá um erro médico.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre o tema, e, naquele momento, entendeu, pacificando as decisões judiciais, que os profissionais que trabalham no ramo estético têm como obrigação a melhoria da aparência de seus clientes, em regra. Por alterar o tipo de relação, sendo uma relação contratual finalística, de resultado, ou seja, um contrato de prestação de serviço que espera e requer que o resultado seja cumprido.

Com esses argumentos, os tribunais vêm entendendo que a responsabilidade civil é objetiva, na sua grande parte. No qual a responsabilidade civil é de caráter objetivo, ou seja, não será verificado se houve negligência, imperícia e imprudência.

Há muitas divergências em relação a este entendimento, visto que, algumas cortes colegiadas, entendem que o dermatologista não tem o dever de atender completamente a expectativa do paciente, sendo necessário a comprovação da imprudência, negligência e imprudência da ação do médico.

No qual entende-se como: imprudência é quando se age de forma atabalhoada e sem a devida vigilância exigida; imperícia é quando age sem capacidade técnica para tanto; e negligência é quando agimos de forma omissa e sem o devido cuidado necessário.

As clínicas têm sua responsabilidade civil tratada como objetiva, porque existe uma relação empresarial envolvida. De tal forma, quando for prestada no procedimento de aplicação de botox por uma clínica, com CNPJ constituído, a responsabilidade civil passará a ser como objetiva, ou seja, não necessitará da comprovação da imprudência, imperícia e negligência. Esta é uma exceção prevista em lei e nas decisões tomadas por todos os tribunais estaduais, federais e superiores.

Há outra exceção em relação a responsabilidade civil subjetiva, que vale ser pontuada, no caso de procedimento de aplicação de botox, em hospitais públicos, filantrópicos e em parceria público/privado. Em todos estes hospitais que atuam diretamente com a saúde pública, inerente a atividade estatal, terá a sua responsabilidade civil como objetiva, visto que a constituição federal aderiu a teoria do risco administrativo, ao se tratar da responsabilidade civil.

Caso seja determinada a responsabilidade civil da clínica ou do médico, estes poderão pagar indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Os danos morais são um tipo de compensação pelo abalo psicológico, a honra e outras questões subjetivas. Tais danos são divididos em subjetivos e objetivos.

Os danos morais objetivos decorrem de questões lógicas, claras e transparentes para qualquer ser humano comum, não havendo a remota dúvida dos prejuízos causados. Já nos casos subjetivos é decorrente de questões subjetivas e inerentes ao paciente, violações a imagem, intimidade e privacidade.

Os danos materiais são decorrentes daquilo que efetivamente você perdeu na sua esfera patrimonial, ou seja, todo prejuízo financeiro que foi comprovadamente investido. Os danos materiais jamais podem ser presumidos, portanto, eles devem ser comprovados. Ressalto também, ao se tratar de dano material, o estabelecimento de saúde e/ou médico pode ser condenado a restituir o dinheiro, além de pagar a cirurgia de reoperação, cirurgia reparadora ou procedimentos corretivos.

Os danos estéticos tratam de uma lesão ou vestígio de uma alteração na sua característica física, tendo uma gravidade em que causa repulsa ao paciente ou cliente e a todos que o cercam. Ou seja, é uma alteração ou modificação corporal, física e morfológica em que o paciente tenha uma repulsa ou vergonha em todas as possíveis esferas sociais. O dano estético está estritamente ligado ao direito da integridade física.

Por isso, deve-se tomar todo cuidado, afim de que atos evitáveis sejam contornados, pois o prejuízo financeiro é alto para os estabelecimentos e profissionais da área da saúde.

Embora seja impossível eliminar completamente todos os erros médicos, existem medidas que podem ser tomadas para reduzir o risco de erros no procedimento de aplicação de botox. Algumas dessas medidas incluem:

Comunicação efetiva: Uma comunicação clara e aberta entre médicos, enfermeiros e pacientes é essencial para garantir que informações importantes sejam compartilhadas e compreendidas. Isso inclui a discussão de riscos potenciais, diagnósticos e opções de tratamento.

Educação e treinamento contínuos: Os profissionais de saúde devem buscar educação e treinamento atualizados para aprimorar suas habilidades técnicas e conhecimentos clínicos, garantindo práticas seguras e adequadas.

Segunda opinião e revisão de casos: Em situações complexas ou de alto risco, buscar uma segunda opinião médica ou revisar casos por uma equipe multidisciplinar pode ajudar a identificar possíveis erros e evitar decisões precipitadas.

Melhoria dos sistemas de segurança: Instituições de saúde devem implementar protocolos de segurança, como verificações duplas e procedimentos padronizados, para minimizar erros e promover uma cultura de segurança.

Documentos: Termos de consentimentos, termos de privacidades, prontuário, contratos de prestação de serviços e dentre outros documentos bem redigidos e elaborados podem auxiliar para que uma possível ação judicial seja julgada ao seu favor. Há também a necessidade de avaliar, através de um compliance, a forma de comunicação da clínica e dos profissionais envolvidos, para evitar, uma possível vinculação de uma propaganda/publicidade.

Já o consumidor deve tomar as medidas de proteção ao seu direito, que são os registros de comunicação entre o profissional e o cliente, notas fiscais e recibos de pagamento, registros fotográficos e médicos, como exames, receitas e prontuários. As informações devem ser claras e ostensivas, no qual, o mesmo pode exigir o contrato, termo de consentimento e que todas as informações sejam efetuadas por escrito.

Erros médicos em casos de aplicação de botox podem ter um impacto negativo na estética e função do rosto do paciente. A prevenção de erros envolve uma avaliação e planejamento cuidadosos, técnicas apropriadas e cuidados pós-operatórios adequados. Ao escolher um profissional especializado, ter uma comunicação aberta e seguir as instruções pós-procedimentais de forma diligente, é possível minimizar os riscos de erros médicos e obter resultados estéticos e funcionais satisfatórios na aplicação do botox.

É importante que os pacientes estejam bem informados sobre o procedimento, entendam os riscos e tenham expectativas realistas, promovendo uma colaboração positiva entre o dermatologista e o paciente para alcançar os melhores resultados possíveis. Caso aconteça, deve-se procurar ajuda de um advogado especializado em direito médico para auxiliar em todo o processo judicial.

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