A negativa de cobertura de tratamento para doenças crônicas por parte dos planos de saúde é uma realidade que afeta muitos pacientes no Brasil. A recusa de tratamentos necessários pode resultar em agravamento do quadro de saúde do paciente, além de aumentar o sofrimento e a angústia, ao dificultar o acesso a cuidados essenciais. Nesse contexto, é fundamental entender como recorrer de uma negativa de tratamento para doenças crônicas, garantindo que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o acesso ao tratamento adequado seja assegurado.

Neste artigo, abordaremos os principais passos e estratégias para recorrer de uma negativa de tratamento de doença crônica, a legislação aplicável, os direitos dos pacientes e como buscar soluções administrativas e judiciais para garantir o acesso à saúde.

1. O que caracteriza uma doença crônica?

As doenças crônicas são condições de saúde que persistem ao longo do tempo, geralmente por um período de meses ou anos, e que podem afetar uma pessoa por toda a vida. Diferentemente das doenças agudas, que surgem de forma repentina e podem ser curadas ou controladas rapidamente, as doenças crônicas exigem acompanhamento médico constante e tratamentos contínuos.

A principal característica das doenças crônicas é que elas evoluem de maneira gradual, frequentemente sem uma cura definitiva. Embora em muitos casos seja possível controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente, a doença pode nunca desaparecer completamente. Além disso, essas doenças podem causar complicações de longo prazo, afetando a funcionalidade do organismo e a saúde geral do indivíduo.

Exemplos de doenças crônicas incluem:

• Diabetes mellitus: Caracterizada pela incapacidade do corpo de regular os níveis de açúcar no sangue, exigindo monitoramento constante e uso de medicamentos, como insulina.
• Hipertensão arterial: Uma condição em que a pressão arterial permanece elevada por longos períodos, podendo levar a complicações como infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e insuficiência renal.
• Artrite reumatoide: Uma doença autoimune que causa inflamação nas articulações, levando à dor e à rigidez.
• Doenças cardiovasculares: Como insuficiência cardíaca e aterosclerose, que envolvem o estreitamento ou bloqueio das artérias, afetando o funcionamento do coração e dos vasos sanguíneos.
• Asma: Uma doença respiratória crônica que causa dificuldade para respirar devido à inflamação e estreitamento das vias aéreas.
• Doenças renais crônicas: Como a insuficiência renal, que ocorre quando os rins perdem sua capacidade de filtrar adequadamente as toxinas do sangue.

Essas condições geralmente exigem mudanças no estilo de vida, como dieta específica, atividade física moderada, controle do estresse e adesão a tratamentos farmacológicos ou terapêuticos a longo prazo.

As doenças crônicas não apenas afetam a saúde física do indivíduo, mas também podem ter impactos emocionais e sociais. O tratamento contínuo e a gestão das complicações relacionadas a essas doenças exigem um esforço conjunto entre o paciente, os profissionais de saúde e, em muitos casos, familiares e cuidadores.

2. Como verificar a negativa e identificar os motivos

Quando um plano de saúde nega o fornecimento de tratamento, exames ou medicamentos, é essencial entender as razões dessa negativa para poder tomar as medidas adequadas. A verificação detalhada da justificativa apresentada pela operadora é o primeiro passo para identificar se a recusa está dentro dos direitos do paciente ou se trata de uma negativa indevida. Esse processo envolve a revisão dos termos do contrato do plano de saúde, a análise das justificativas fornecidas pela operadora e a compreensão da legislação aplicável.

Passos para verificar a negativa e identificar os motivos

2.1. Solicitação de Justificativa por Escrito

O primeiro passo ao se deparar com a negativa de cobertura é solicitar, de forma clara e objetiva, uma justificativa por escrito da operadora do plano de saúde. A operadora tem a obrigação de fornecer a explicação detalhada sobre o motivo da recusa, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A negativa pode ser expressa de diversas maneiras, e a justificativa deve incluir:

• Descrição do tratamento ou exame solicitado: Especificando o procedimento ou medicamento negado.
• Motivo da negativa: A operadora deve detalhar os fundamentos legais e contratuais que embasam a recusa, como exclusões do rol de procedimentos ou alegações de que o procedimento não é coberto pelo plano.
• Referência ao contrato: A operadora pode mencionar cláusulas contratuais que justificariam a recusa, como limitações de cobertura ou condições específicas para determinados tratamentos.

É importante exigir que essa resposta seja por escrito e que ela seja entregue dentro do prazo estipulado pela ANS (geralmente 10 dias úteis).

2.2. Análise do Contrato de Adesão

A próxima etapa é a análise do contrato de adesão do plano de saúde. Esse contrato regula as condições de cobertura oferecidas pela operadora e pode esclarecer se o tratamento solicitado está dentro das opções previstas no plano ou se está sujeito a exclusões.

É fundamental que o paciente ou seu representante verifique:

• Rol de procedimentos cobertos: O contrato deve indicar quais tratamentos, exames e terapias estão cobertos. Em algumas situações, a negativa pode ser justificada por uma exclusão expressa no contrato. No entanto, mesmo que o tratamento solicitado não esteja explicitamente listado, é importante verificar se há cláusulas que garantam cobertura para tratamentos considerados “necessários” ou “de urgência”.
• Limitações de cobertura: Alguns planos de saúde possuem limites para a cobertura de certos procedimentos, como número de consultas ou sessões de terapia. Verifique se o tratamento solicitado excede esses limites e, se for o caso, se há possibilidade de negociar uma exceção.
• Cobertura para doenças específicas: Em alguns casos, os planos de saúde podem ter cláusulas que excluem tratamentos para doenças específicas ou condições pré-existentes. Caso o paciente tenha uma condição pré-existente, é importante verificar se o contrato especifica exclusões relacionadas a esse fator.

2.3. Verificação do Rol de Procedimentos da ANS

A ANS estabelece um rol de procedimentos e eventos em saúde que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Este rol é atualizado periodicamente e define os tratamentos, medicamentos, exames e procedimentos que devem ser oferecidos pelas operadoras, de acordo com a necessidade clínica do paciente.

Se o tratamento solicitado estiver dentro do rol da ANS, a negativa da operadora pode ser considerada indevida, pois o plano tem a obrigação de fornecer a cobertura. No entanto, caso o procedimento não esteja incluído no rol, o plano de saúde pode alegar que a recusa é justificada, embora existam exceções.

É importante verificar:

• Rol de Procedimentos da ANS: A ANS publica periodicamente um rol de procedimentos de cobertura obrigatória. O paciente deve verificar se o tratamento solicitado está incluído nesse rol.
• Exclusões do Rol: Algumas situações podem justificar a negativa do plano, como tratamentos que não são considerados essenciais ou que não apresentam eficácia comprovada. No entanto, a operadora ainda pode ser obrigada a fornecer o tratamento caso ele seja essencial à saúde do paciente, com base em recomendação médica.

2.4. Análise do Relatório Médico

A recusa de cobertura pode também estar relacionada ao fato de o plano de saúde alegar que o tratamento solicitado não é necessário ou indicado para o quadro de saúde do paciente. Nesse caso, o médico responsável pela recomendação do tratamento deve elaborar um relatório detalhado, explicando a importância do tratamento para a melhoria da saúde do paciente.

Esse relatório deve:

• Justificar a necessidade do tratamento: O médico deve fundamentar por que o tratamento é adequado, baseado no diagnóstico do paciente, na evolução da doença e nas opções terapêuticas disponíveis.
• Apresentar os benefícios do tratamento: O médico deve demonstrar os benefícios de seguir o tratamento proposto, com base em estudos científicos ou evidências médicas.
• Explorar alternativas: Caso o tratamento solicitado não seja a única opção, o relatório pode explicar por que ele é o mais indicado em comparação com outras alternativas.

Em alguns casos, pode ser necessário que o paciente solicite uma segunda opinião médica, especialmente se o plano de saúde contesta a indicação de um tratamento ou medicamento.

2.5. Consultoria Jurídica Especializada

Se, após a verificação dos documentos e justificativas, o paciente continuar com dúvidas sobre a negativa de cobertura ou perceber que a justificativa fornecida pela operadora não é adequada ou está em desacordo com a legislação, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito à saúde. O advogado pode:

• Analisar a legalidade da negativa: Com base na legislação vigente, como a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor, o advogado poderá avaliar se o plano de saúde está descumprindo suas obrigações.
• Orientar sobre os próximos passos: Caso a negativa seja considerada indevida, o advogado pode orientar sobre como recorrer administrativamente ou judicialmente.

3. Como recorrer administrativamente da negativa de tratamento?

Quando um plano de saúde nega o fornecimento de um tratamento, medicamento ou procedimento, o paciente tem o direito de recorrer administrativamente da decisão. O processo de recurso administrativo envolve a comunicação com a operadora do plano de saúde ou com órgãos de defesa do consumidor, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Procon, para tentar reverter a negativa sem a necessidade de ação judicial. Seguir os passos corretos nesse processo pode acelerar a resolução do problema e garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento necessário.

A seguir, vamos explorar as etapas para recorrer administrativamente de uma negativa de tratamento:

3.1. Solicitação Formal de Reconsideração junto ao Plano de Saúde

O primeiro passo ao enfrentar uma negativa de tratamento é tentar resolver a questão diretamente com a operadora do plano de saúde, por meio de um recurso formal. Este recurso deve ser feito por escrito e deve ser protocolado junto ao plano para que haja registro oficial da solicitação.

Passos para solicitar a reconsideração:

• Redigir a solicitação formal: A carta de reconsideração deve ser clara e objetiva, informando os dados do beneficiário (nome, CPF, número da carteirinha do plano de saúde, entre outros), o procedimento ou medicamento negado, a justificativa dada pela operadora e os motivos pelos quais o paciente acredita que a negativa foi indevida.
• Anexar documentação: Juntamente com a solicitação, é importante incluir todos os documentos médicos relevantes, como laudos, receitas, relatórios de especialistas, estudos clínicos, e qualquer outro documento que comprove a necessidade do tratamento. Esses documentos ajudam a fundamentar o pedido de reconsideração.
• Prazo para resposta: O plano de saúde tem, por lei, um prazo de 10 dias úteis para responder ao pedido de reconsideração. Caso a resposta seja negativa ou o prazo não seja cumprido, é possível recorrer a outras instâncias.

3.2. Recurso junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Se a negativa não for revista pelo plano de saúde, o paciente pode recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão regulador responsável pela fiscalização dos planos de saúde no Brasil. A ANS tem o poder de mediar conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.

Passos para recorrer à ANS:

• Registrar uma reclamação na ANS: O paciente pode acessar o site da ANS e registrar uma reclamação formal contra a operadora do plano de saúde. É necessário fornecer informações detalhadas sobre o caso, incluindo os documentos relacionados à negativa (laudos médicos, cópia da negativa, correspondência com o plano de saúde, etc.).
  • A ANS oferece um canal de atendimento online para que os consumidores possam registrar suas reclamações.
  • Também é possível fazer a reclamação por telefone, através da Central de Atendimento da ANS (0800 701 9656).
• Acompanhamento da reclamação: Após o registro, a ANS tem um prazo de até 10 dias úteis para avaliar a reclamação e emitir uma orientação ou solicitar que o plano de saúde reveja sua decisão. Em alguns casos, a ANS pode solicitar uma resposta direta do plano ou até mesmo aplicar penalidades à operadora, caso haja descumprimento das normas.
• Respostas da ANS: Dependendo da análise, a ANS pode recomendar que o plano de saúde autorize o tratamento, caso identifique que a negativa foi indevida, ou pode esclarecer que o procedimento solicitado não se enquadra nas obrigações do plano, com base na legislação vigente. A ANS atua como mediadora e, caso não haja consenso, pode encaminhar o caso para uma análise judicial.

3.3. Reclamação no Procon

Outro órgão de defesa do consumidor que pode ser acionado para contestar a negativa de um plano de saúde é o Procon. O Procon atua na defesa dos direitos do consumidor e pode intermediar o conflito entre o paciente e a operadora do plano de saúde.

Passos para recorrer ao Procon:

• Registrar uma reclamação no Procon: O paciente pode registrar uma queixa no Procon de sua região, apresentando a negativa do plano de saúde e os documentos médicos que comprovam a necessidade do tratamento.
  • O Procon oferece atendimento presencial e online. O consumidor pode consultar o site do Procon de sua cidade ou estado para saber como realizar o procedimento de forma mais rápida.
• Acompanhamento do processo: O Procon entra em contato com a operadora do plano de saúde para tentar resolver a situação. Caso o plano de saúde não resolva a demanda, o Procon pode aplicar multas e outras sanções à operadora.
• Possíveis soluções: O Procon pode ajudar a resolver o problema administrativamente, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante que o consumidor tenha acesso a serviços essenciais para a manutenção de sua saúde. Caso o problema não seja resolvido, o Procon pode encaminhar o caso para uma ação judicial.

3.4. Consultoria com um Advogado Especializado

Em algumas situações, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito à saúde, que pode orientar o paciente sobre como proceder de forma mais eficiente no processo administrativo.

Um advogado especializado pode:

• Orientar sobre os direitos do paciente: O advogado pode explicar as obrigações legais do plano de saúde e analisar se a negativa está em conformidade com a legislação.
• Redigir documentos e recursos: O advogado pode redigir recursos administrativos bem fundamentados, apresentando argumentos legais e provas que reforcem o direito do paciente.
• Auxiliar na mediação com a operadora: O advogado pode atuar diretamente na intermediação do conflito com o plano de saúde, buscando uma solução rápida e eficaz.
• Avaliar a viabilidade de ação judicial: Caso os recursos administrativos não sejam suficientes, o advogado pode orientar sobre a possibilidade de ajuizar uma ação judicial para garantir o fornecimento do tratamento.

3.5. Recursos e Estratégias em Caso de Persistência da Negativa

Se os recursos administrativos não resultarem em uma resposta favorável, é possível adotar outras estratégias:

• Recurso junto à ouvidoria do plano de saúde: Caso a operadora do plano de saúde possua uma ouvidoria, o paciente pode recorrer a ela, que normalmente tem um papel de intermediar soluções e garantir a revisão de decisões contestadas.
• Procurar a Defensoria Pública: Em alguns casos, a Defensoria Pública pode atuar como representante do paciente, especialmente quando ele não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular. A Defensoria pode apresentar um recurso administrativo e até mesmo ajuizar uma ação judicial se necessário.

4. Como recorrer judicialmente de uma negativa de tratamento?

Se o recurso administrativo não for eficaz, a última alternativa é recorrer ao Judiciário. Em muitos casos, especialmente quando o tratamento solicitado é urgente e essencial para a preservação da vida ou da saúde do paciente, a solução judicial pode ser a forma mais rápida e eficiente de garantir o acesso ao tratamento.

4.1. Ação Judicial: Medidas Cautelares e Tutelas de Urgência

Uma das alternativas mais comuns para garantir o tratamento de doenças crônicas é o pedido de tutela de urgência ou medida cautelar. A tutela de urgência é uma decisão provisória concedida pelo juiz, que pode determinar que o plano de saúde forneça o tratamento imediatamente, mesmo que a decisão final da ação ainda não tenha sido tomada.

Para que a tutela de urgência seja concedida, o paciente deve comprovar que:

• A negativa do tratamento coloca em risco a saúde ou a vida do paciente.
• O tratamento é essencial e urgente, conforme recomendação médica.
• A documentação médica comprova a necessidade do tratamento.

4.2. Ação Declaratória e de Obrigação de Fazer

Além da tutela de urgência, pode ser necessário ingressar com uma ação declaratória para que o Judiciário reconheça o direito do paciente ao tratamento e obrigue o plano de saúde a cobrir o procedimento. Nesse tipo de ação, o paciente solicita que o juiz declare que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer o tratamento, com base na legislação e nas condições médicas do paciente.

4.3. Indenização por Danos Morais

Em alguns casos, especialmente quando o plano de saúde age de forma abusiva ou demora excessivamente para autorizar o tratamento, o paciente pode pleitear indenização por danos morais. Isso é particularmente aplicável quando a negativa de tratamento resulta em sofrimento físico e emocional significativo, afetando a qualidade de vida do paciente.

5. Como garantir a documentação necessária para o processo?

Em qualquer uma das alternativas, seja administrativa ou judicial, é fundamental que o paciente reúna toda a documentação médica necessária para comprovar a urgência e a necessidade do tratamento. A documentação essencial inclui:

• Relatórios médicos detalhados.
• Laudos de exames.
• Receitas de medicamentos.
• Declarações de especialistas.

Esses documentos devem ser claros e objetivos, demonstrando que o tratamento é necessário para o controle ou a melhora do quadro de saúde do paciente.

6. Conclusão

Recorrer de uma negativa de tratamento para doenças crônicas é um processo que exige paciência, organização e conhecimento dos direitos do paciente. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde, garante que os pacientes tenham acesso ao tratamento necessário, especialmente quando se trata de doenças graves e crônicas.

Se você ou alguém que você conhece se deparou com uma negativa de tratamento, é fundamental agir de maneira informada, começando pelo recurso administrativo, e, se necessário, recorrendo ao Judiciário para garantir o cumprimento dos direitos e a obtenção do tratamento essencial para a saúde e o bem-estar do paciente.